domingo, 31 de janeiro de 2010

A história indelével de uma placa. É preciso avisar toda a gente!


Aconteça o que acontecer, a história que originou a famigerada placa da sede da PIDE está bem documentada. Não há meio de apagar a memória do último acto daquela criminosa polícia política, perpetrado no próprio dia da conquista da Liberdade.
O registo sonoro da manifestação popular na rua António Maria Cardoso e da tomada das instalações da PIDE pelo MFA aí está para memória futura. O assassinato dos quatro manifestantes e o grito uníssono de “Morte à PIDE!” não deixam dúvidas do que foi aquela polícia e do legítimo ódio que gerou na população.
Brevemente, vamos comemorar o 36º aniversário do 25 de Abril e o que se tem feito pela memória da ditadura é incomparavelmente menos do pouco que se tem prometido. Como de costume, os bons exemplos estrangeiros não sensibilizam os nossos governantes. Quando será que o Ministério da Cultura assume a memória dos crimes da ditadura e da pertinaz resistência antifascista? Será politicamente incorrecto recordar o nosso passado negro? Será que se contenta com umas encomiásticas comemorações do centenário da República?
E o Ministério da Educação, o que tem feito? Substancialmente, nada mais do que o Ministério da Cultura. Já não bastava a pouca importância que se dá ao estudo da ditadura nos nossos programas escolares de História do ensino básico e secundário, como nos confrontamos com o alheamento face à opinião pública sobre as últimas questões relacionadas com a memória da ditadura: a desonrosa transformação do edifício da PIDE num condomínio de luxo, em vez de um museu da PIDE e da resistência; o silêncio e a inércia quanto à construção de uma pousada na Fortaleza de Peniche, em vez da edificação de um exemplar espaço de memória das prisões do regime; o desinteresse por qualquer iniciativa em relação aos Tribunais Plenários.
Aconteça o que acontecer à placa da sede da PIDE, aqui fica o registo sonoro dos acontecimentos ocorridos na rua António Maria Cardoso no dia 25 de Abril de 1974. E para que não se apague a memória da PIDE, afixem a vossa placa na blogosfera, porque, como cantava Francisco Fanhais: “É preciso avisar toda a gente!”.
Fonte: Caminhos da Memória - Jorge Martins

sábado, 30 de janeiro de 2010

Quando a data histórica de 31 de Janeiro era proibida de comemorar pelo fascismo




O fascismo proibia a comemoração da data histórica de 31 de Janeiro. Mesmo com a "primavera" marcelista, que arrefeceu cedo, as datas emblemáticas da República(31 de Janeiro e 5 de Outubro) não podiam ser comemoradas. Só o foram muitas vezes devido à tenacidade da Oposição ao regime do Estado Novo, mesmo custando essa resistência perseguições de toda a ordem, pois a PIDE vigiava e espiava todos os movimentos dos oposicionistas. Na imensa documentação que foi possível fotocopiar nos arquivos da Torre do Tombo e Governos Civis, existem inúmeros documentos da PIDE, da PSP e GNR, das Câmaras Municipais e Governos Civis, que espelham a actuação repressiva do fascismo quer através do aparelho policial quer pela via das instituições administrativas, que aceitavam servir o regime dessa forma ominosa. Não nos é possível publicar aqui, devido a razões técnicas que não superamos, como era nossa intenção, um documento retirado dentre as muitas dezenas que obtivemos nos arquivos do Governo Civil de Braga, que testemunha a vigilância que a PIDE exercia sobre os democratas, e neste caso referindo-se exactamente ao 31 de Janeiro de 1969, na fria primavera marcelista. Tencionamos publicar dentro de algum tempo um dossier de toda essa documentação extraída dos arquivos oficiais, e por ela os nossos seguidores poderão ver como a PIDE e o fascismo teve os olhos voltados para Riba de Ave e muitos oposicionistas.
Assim, só publicamos a capa de um opúsculo - talvez raro hoje - do discurso proferido no Teatro Aveirense, em 31 de Janeiro de 1969, por Mário Sacramento, médico e comunista prestigiado entre a Oposição ao regime. Do seu discurso, apenas este excerto:..."Mudar de feitor não é transformar as estruturas, de modo a tornar impossível a perpetuação do logro. Onde or privilégios económicos subsistem, os direitos políticos não estão enraizados e podem ser coarctados sem dificuldade. A política não é mais do que a cúpula do edifício societário. Pode ser pintada de mikl maneiras, mas não deixa por isso de fazer corpo com as paredes que a sustentam". Mário Sacramento falava em 1969. E como é hoje?





sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

O Centenário da República Portuguesa

LÚCIO LARA - 80 Anos da Vida de um Combatente


CAN ANGOLA 2010 - Ghana e Egipto disputam a final


Nas meias-finais da prova, ontem realizadas, o Ghana venceu, em Luanda, a Nigéria, por 1-0. Em Benguela, no Estádio Nacional de Ombaka, o Egipto, campeão em título, venceu a Argélia por 4-0. Ghanenses e egipcíos apuraram-se, assim, para a final do CAN, que se realiza no domingo, em Luanda, no Estádio Nacional 11 de Novembro, sendo precedida por uma cerimónia-espectáculo, de grandes efeitos mediáticos e cénicos. Angola mostrou a sua capacidade organizativa para uma prova desportiva das maiores do calendário mundial.

Governo quer reduzir em 1.244 euros/ano a pensão de cada trabalhador que se aposente em 2010

Para além do congelamento dos salários que pretende impor aos trabalhadores da Administração Pública o que determinará que o seu poder de compra no fim deste ano seja inferior ao que tinham no inicio de 2000 em cerca de 8% (a preços de 2005, o valor das remunerações certas e permanentes da Administração Pública Central previstas para 2010 – 8.223,8 milhões € – corresponde a menos 1.132 milhões € do que o valor de 2005), o governo pretende alterar novamente o Estatuto da Aposentação, violando o principio da segurança jurídica e criando uma grande instabilidade e insegurança na Administração Pública, com permanentes alterações.

Actualmente a pensão dos trabalhadores que se aposentem (P) é a soma de duas pensões (P=P1+P2). Uma primeira pensão (P1) que corresponde ao tempo de serviço feito até 31/12/2005; e uma segunda pensão (P2) que corresponde ao tempo de serviço do trabalhador feito depois de 1 de Janeiro de 2006. A alteração que o governo pretende fazer é na formula de cálculo da pensão correspondente ao tempo de serviço realizado até 31/12/2005, que deixaria de ser feito com base no salário recebido pelo trabalhador na data em que se aposenta, como actualmente sucede, e passaria a ser determinado com base no salário recebido pelo trabalhador em 2005 que, embora revalorizado, poderá determinar uma pensão inferior à que se obtém actualmente.

A segunda modificação que o governo pretende introduzir no Estatuto da Aposentação é alterar a bonificação actual que é concedida aos trabalhadores com carreiras longas. Actualmente, no caso de aposentação antecipada, "o numero de anos de antecipação a considerar para a determinação da taxa global de pensão é reduzido de um ano por cada período de três anos ou, em alternativa, de seis meses por cada ano que o tempo de serviço exceda a carreira completa em vigor no momento de aposentação" . Isto era para vigorar até 31/12/2014 O governo pretende revogar esta disposição e, em sua substituição, passaria a vigorar uma outra disposição que é a seguinte: "Quando o subscritor, aos 55 anos de idade, contar mais de 30 anos de serviço, o numero de meses de antecipação a considerar para a determinação da taxa global de redução da pensão é reduzida de 12 meses por cada período de três anos que exceda os 30 anos de serviço, no momento em que o subscritor atinja 55 anos de idade". Portanto, só interessaria os anos de descontos a mais que o trabalhador tivesse quando tinha 55 anos de idade, e não em qualquer outra idade. E por cada grupo completo de três anos a mais de descontos com a idade de 55 anos, a idade legal de aposentação seria reduzida em um ano.

A terceira alteração que o governo pretende introduzir no Estatuto da Aposentação é ainda mais grave. Actualmente, no caso de aposentação antecipada, o trabalhador sofre uma redução na sua pensão de 4,5% por cada ano de idade a menos que tiver em relação à idade legal de aposentação em vigor no ano em que se aposente. Esta norma devia vigorar até 31.12.2014. O governo pretende também alterar esta norma e, em sua substituição, passaria a vigorar a seguinte: "A taxa global de redução é o produto do número de meses de antecipação em relação à idade legalmente exigida para aposentação pela taxa mensal de 0,5% para as pensões requeridas a partir da entrada em vigor da presente lei". Portanto, a redução deixa de ser calculada com base no ano para passar ser calculada com base no mês. E por cada ano completo, a redução da pensão passaria de 4,5%, que é a actual, para 6% (0,5% x 12 meses = 6%)

De acordo com a proposta de Lei do Orçamento para 2010, estas alterações só se aplicariam "às aposentações requeridas ou tornadas obrigatórias após a entrada em vigor da presente lei". Segundo o próprio Relatório do OE2010, " o impacto financeiro da introdução conjunta de duas medidas é estimado numa redução na despesa de pensões em cerca de 28 milhões de euros em 2010, e de 300 milhões de euros , em termos acumulados, até 2013 devendo ainda ter consequências importantes a médio e a longo prazo". Como a CGA prevê que o numero de aposentados em 2010 seja de 22.500, uma "poupança" de 28 milhões de euros este ano significa uma redução media de 1.444 euros na pensão anual dos trabalhadores que se aposentem em 2010 . O mesmo acontecerá com os trabalhadores que se aposentem nos anos seguintes. Recebendo uma pensão mais baixa na data de aposentação, estes trabalhadores receberão pensões mais baixas durante toda a vida porque a base de partida das futuras actualizações é mais baixa.

Interesse ainda referir o simulacro de negociações com os sindicatos que o governo pretende impor mais uma vez. De acordo com a Lei 23/98 o governo está obrigado a negociar todas estas matérias com os sindicatos. No entanto, mesmo antes de ter começado as negociações (só se iniciam em 9.2.2010) o ministro das Finanças já veio dizer publicamente que os salários dos trabalhadores da Função Pública seriam congelados em 2010 e feitas alterações importantes no Estatuto de Aposentação. Desta forma, o governo transforma a negociação num autêntico simulacro, e mostra que não respeita nem a própria a lei.
Fonte: reistir.info-Eugénio Rosa(Economista)

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

"Lutar contra as injustiças - exigir uma vida melhor"

O PCP está a promover uma iniciativa junto das populações e dos trabalhadores, sob o lema "Lutar contra as injustiças - exigir uma vida melhor". Esta iniciativa decorre até Março, mas já está no terreno. A acção envolve várias iniciativas e pretende "denunciar as injustiças sociais e apresentar propostas para combater a crise e promover uma vida melhor". Em Famalicão, a campanha arrancou hoje, com contactos na feira semanal e nas empresas TMG e Mabor. Segundo os comunistas, há mais de 52.000 inscritos nos centros de emprego, mas estimam que o número real seja de 60.000 desempregados. Nestes, 6.200 são jovens à procura de emprego e há 21.000 desempregados há mais de um ano. Sílvio Sousa, dirigente do PCP famalicense, afirmou que Braga é o terceiro distrito com maior número de falências, representando 15,6% do total de falências do país, acrescentando que Famalicão não foge à regra, dando como exemplos os encerramentos da Pinkdrops, em Oliveira Santa Maria, a 11 de Janeiro e com 60 trabalhadores; a Ponto 100, em Joane, com 20 trabalhadores; a ex-Filda, em Riba de Ave, com 52 trabalhadores; a Eli C, em Bairro, com 30 trabalhadores, todas elas do sector têxtil, havendo outros sectores com situações idênticas. Segundo o líder comunista famalicense, com estas situações e os salários baixos que continuam a ser praticados, regista-se um aumento da pobreza no distrito e, simultâneamente, dificuldades em muitas pequenas e médias empresas, a braços com elevados custos de crédito, da energia, das comunicações e das matérias-primas. Integradas nesta acção, estão anunciadas diversas iniciativas, que o PCP espera sirvam o esclarecimento das populações e dos trabalhadores e denunciem as injustiças sociais. Fonte: Opinião Pública

O Holocausto nazi existiu



Evoca-se hoje o Dia Internacional da Memória do Holocausto, celebrando a libertação pelas tropas soviéticas, ocorrida em 27 de Janeiro de 1945, do complexo de campos de Auschwitz-Birkenau. Ao contrário do que acontece com outros acontecimentos que o tempo vai diluindo, as representações do Holocausto têm permanecido activas, ainda que nem sempre pelos melhores motivos. Destaco dois: a desvalorização da shoah devido ao comportamento do Estado de Israel em relação aos direitos políticos do povo palestiniano, e a negação (ou a depreciação) do próprio extermínio em massa dos judeus levado a cabo pelos nazis, imposta por um certo padrão de revisionismo histórico inspirado pela extrema-direita e/ou pelo islamismo radical. São problemas complexos, sobre os quais tem sido muito fácil dizerem-se as maiores barbaridades, que começam quando se julga o passado apressadamente e, em função de certos combates do presente, se tomam as pessoas por estúpidas
Fonte: Arrastão(rui bebiano)

OE 2010 - Não há aumentos para os funcionários públicos e o desemprego vai continuar a aumentar

Como se esperava, o PSD e CDS-PP vão viabilizar o Orçamento de Estado para 2010, indo abster-se na votação na Assembleia da República, segundo já deram a conhecer. O debate sobre o défice já não é importante para estes partidos. Vai ficar mais ou menos igual, com uns pós simbólicos a menos. A direita, servindo de muleta ao PS, cala e consente. Mostra o seu verdadeiro rosto, aliás satisfeita com este "centrão", que Sócrates e o presidente da República ajudaram a "fabricar". Também o investimento público vai ser afectado. Para analisarmos melhor os critérios que distinguem a esquerda da direita nas questões orçamentais, principalmente os critérios de repartição receita-despesa, voltaremos ao assunto, da maior importância para a vida dos portugueses. Só podemos fazê-lo quando conhecermos melhor as medidas do Governo, que só agora foram anunciadas, já quase no início da madrugada.

Homenagem a Militão Ribeiro no 60º.Aniversário do seu assassinato pela PIDE


Esta Quarta-Feira, o PCP promove uma sessão evocativa de Militão Ribeiro, destacado dirigente do PCP, assassinado pela PIDE há 60 anos. Preso quatro vezes, a última em 1949 e encerrado na Penitenciária de Lisboa - antes estivera em Angra do Heroismo e duas vezes no Tarrafal. Até às vésperas da morte, Militão Ribeiro manteve a preocupação de comunicar ao partido a sua fidelidade e confiança. Escreveu várias cartas, que foram interceptadas pelos carcereiros, só tendo chegado duas ao destino. A PIDE assassinou-o cruelmente, um crime lento, dos que não deixam vestígios. Militão morreu de inanição em 2 de Fevereiro de 1950.

Fonte: Jornal da ORL

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Palancas Negras saem de cabeça erguida


Comandados por Manuel José, os Palancas Negras deixaram o CAN com atitude de anfitrião que sabia o que fazer para continuar em competição. O público, o 12º jogador, puxou pela sua selecção até ao último minuto. Manuel José, enlutado pela morte do pai em Portugal, operou mexidas, visando melhorar o rendimento da equipa. Tudo foi feito para alterar o rumo dos acontecimentos. Mas a bola teimou em não entrar. A saída dos Palancas Negras da competição, injusta pelo que ontem fizeram, deixa na boca o amargo sabor da injustiça. Mas o futebol é isto. A festa continua e o País está pronto para tributar aos vencedores o merecido aplauso e para reconhecer nos vencidos o mérito de terem abrilhantado a maior competição africana de futebol. Os responsáveis pelo futebol nacional vão encontrar a fórmula de dar continuidade ao trabalho que agora começou a ser desenvolvido por Manuel José, um técnico que prestigiou o nome do nosso País e a própria competição africana. Tudo aquilo que foi feito não pode ser perdido. A identidade que foi criada entre o público e os jogadores é um factor de motivação que nos pode levar a feitos nunca até agora atingidos. Pelo que fez durante toda a competição a selecção angolana de futebol é digna de louvor.Perdemos um jogo. É certo. Ainda por cima um jogo cujo resultado não é passível de ser rectificado. Mas nada disso tira brilho às exibições dos Palancas Negras. Em futebol não existem vitórias morais, mas nem todas as derrotas têm o mesmo sabor. Esta, que averbámos frente ao Ghana vem mostrar que, independentemente dos resultados, existe uma outra vertente: a dignidade. E essa dignidade, os nossos Palancas Negras nunca perderam.Também por isso, todos eles, desde jogadores à equipa técnica passando por dirigentes ou assistentes, merecem o aplauso de todo o País.

Fonte. Jornal de Angola

Formação e apoio ao emprego: Governo gasta 2.720,7 milhões de euros, mas não avalia essa formação, nem o seu impacto no emprego

No dia 19/01/2010, realizou-se a ultima reunião da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS), em que participamos, para analisar o Relatório Final de Execução Final. O POEFDS era, no âmbito do 3º Quadro de Apoio Comunitário, um programa estratégico, pois visava a qualificação dos portugueses, a defesa do emprego, e a promoção social, que devia ter sido realizado no período 2000-2006 mas que, por incapacidade do governo, foi prolongado até 2009. Era um programa em que se gastaram 2.720,7 milhões de euros, sendo 1.697,5 milhões € de fundos comunitários e 1.023,2 milhões € de fundos nacionais. Apesar da sua importância e do elevado montante de gastos, quem tenha lido as mais de 400 páginas que constituem o Relatório Final de Execução rapidamente conclui que não é possível avaliar a qualidade e os resultados da formação realizada, nem o impacto desta e de outras medidas a nível da sociedade portuguesa (empregabilidade e progressão na carreira dos formandos; modernização, aumento da produtividade e da competitividade das empresas, etc). E isto porque 35 anos após se ter iniciado em Portugal a formação profissional co-financiada pela UE, continuam a não ser disponibilizados os dados essenciais para se poder fazer isso. Assim, em relação ao Eixo 1 destinado à formação de jovens que entram na vida activa, que inclui o programa "Novas Oportunidades", em que se gastaram 669,9 milhões de euros, não existem quaisquer dados sobre o número de acções feitas, nem sobre horas de formação realizadas (não se sabe se cada acção de formação teve a duração de 20 horas, 50, 100 , 500 ou 1000 horas); nem áreas de formação (se foram acções de informática ou de qualquer outra matéria); nem sobre os resultados obtidos pelos formandos (quantos tiveram aproveitamento e quantos nem terminaram as acções, quantos conseguiram obter o diploma do 9º ano e do 12º ano no âmbito do "Programa Novas Oportunidades"); nem sobre a empregabilidade (se depois de terminarem a formação conseguiram arranjar emprego, ou se continuaram no desemprego). Relativamente ao Eixo 2 , destinado à formação de trabalhadores empregados, em que se gastaram 656,2 milhões de euros, dados fundamentais para avaliar a formação realizada (nº de acções de formação, total de horas de formação, áreas de formação, resultados obtidos pelos formados, etc) assim como o seu impacto quer para os formandos (empregabilidade, progressão na sua carreira profissional, etc) quer para as empresas (modernização, aumento da produtividade e competitividade, etc.) não existem no Relatório de Execução Final do POEFDS apresentado. Em relação à Administração Pública o escândalo é ainda maior. Entre 2000/2008, existiram dois programas de formação (POAP e POEFDS) que abrangiam 390.000 trabalhadores da Administração Pública Central (não incluía a saúde e a educação). O número de formandos nos oito anos foi apenas de 350.000. Como 39,22% dos formados, ou seja, 137.283 eram dirigentes, técnicos superiores e chefias administrativas que representavam apenas 8,3% dos 390.000 trabalhadores da Administração Pública abrangidos por estes dois programas de formação, isto significou que para os restantes 357.741 restaram apenas 212717 vagas para formação. Portanto, durante o período 2000-2008, pelo menos 145.024 trabalhadores dos 390.000 da Administração Pública Central abrangidos pelo POAP e PEFDS não tiveram acesso a qualquer formação. E mesmo os que tiveram acesso tiveram direito a participar numa acção de formação em oito anos. Por outras, o governo nem cumpre aquilo que estabeleceu na lei para o sector privado, ou seja, 35 horas de formação profissional anual a que tem direito cada trabalhador. Não deixa de ser incompreensível este comportamento do governo face às repetidas declarações do 1º ministro quanto à grande importância da formação profissional dos portugueses. Para além disto, não existem dados que permitam avaliar a qualidade mesmo da pouca formação feita assim como do seu impacto a nível da carreira profissional dos trabalhadores e na melhoria dos serviços públicos. Em resumo, gastou-se muito dinheiro comunitário e nacional com formação, mas com os dados disponíveis no Relatório Final de Execução não se consegue nem avaliar a qualidade das acções realizadas, nem o seu impacto a nível de empregabilidade e progressão na carreira dos trabalhadores, nem a nível da modernização, do aumento da produtividade e competitividade das empresas portuguesas. Tudo isto continua perante a passividade da Comissão Europeia e do Governo Português, que só estão interessados em saber se o dinheiro foi gasto de acordo com os regulamentos, não se importando nem de avaliar as acções realizadas com esses fundos nem de saber o seu impacto a nível dos trabalhadores e da sociedade. E isto apesar de o País ocupar os últimos lugares a nível escolarização e qualificação da sua população na União Europeia.
Fonte: resistir.info, Eugénio Rosa(Economista)

Balanço do "outro mundo possível"


Aos dez anos de Seattle e do primeiro Fórum Social Mundial, o balanço que é preciso fazer é da luta pelo “outro mundo possível”. Um balanço do FSM deve ser não o balanço dos Fóruns, mas dos objetivos a que se propôs, quando começamos a organizá-los, há uma década. Uma outra ótica seria vítima do corporativismo, da crença que a evolução interna de uma organização é a história política dessa organização. A história e o balanço de um partido político deve ser o balanço dos objetivos a que esse partido se propõe. Um balanço do FSM não é um balanço da situação das ONGs ou dos movimentos sociais. Ao contrário, estes devem ser avaliados em função da contribuição que tenham feito à construção do “outro mundo possível”. Por isso, a referência a estabelecer como parâmetro de avaliação é a situação de criação do “outro mundo possivel”. Há uma década o neoliberalismo ainda reinava soberanamente como modelo hegemônico, seja em escala mundial, seja na América Latina. Na sucessão da primeira geração de mandatários que o personificavam – Reagan, Thatcher -, para a segunda – Clinton, Blair – se ampliava o consenso da extrema direita para forças originariamente alternativas a ela: os democratas norteamericanos, os trabalhistas ingleses. Enquanto que no continente, ao extremismo de direita de Pinochet se somavam formas nacionalistas – como o peronismo de Menem e os governos do PRI mexicano -, assim como social democratas, como os socialistas chilenos, AD da Venezuela, os tucanos brasileiros.Nossas sociedades foram profunda e extensamente transformadas conforme esse receituário, os Estado nacionais enfraquecidos, os patrimônios públicos privatizados, os direitos sociais recortados, o capital especulativo incentivado, resultando no aumento brutal da desigualdades, da concentração de renda, da exclusão dos direitos à massa da população, do empobrecimento generalizado das sociedades e dos Estados. Passados dez anos, o mundo continua sob hegemonia conservadora, mesmo se debilitado na sua legitimidade, o modelo neoliberal segue hegemônico. A diferença substancial vem da América Latina, onde um conjunto de governos, mesmo se diferenciados entre si, passaram a colocar em prática políticas contrapostas ao modelo neoliberal, depois de ter sido a região privilegiada de dominação neoliberal, com a maior quantidade e as modalidades mais radicais de governos neoliberais.A região apresenta hoje os mais importantes processos de integração regional em contraposição aos Tratados de Livre Comércio propostos pelo neoliberalismo. O grande projeto norteamericano, que buscava estender o livre comércio a todo o continente, a Alca, foi derrotado e, no seu espaço, se fortaleceu o Mercosul, se desenvolveram o Banco do Sul, Unasul, o Conselho Sulamericano de Defesa, a Alba – entre outras iniciativas. São espaços alternativos, em que se desenvolvem, em distintos níveis, formas de intercambio privilegiado entre os países da região, acompanhadas da diversificação do comércio internacional dos países que participam dela.Ao mesmo tempo, em alternativa ao privilégio dos ajustes fiscais, se desenvolveram políticas sociais que melhoraram significativamente o nível de vida e diminuíram os graus de desigualdade no continente de maior desigualdade no mundo. Os mercados internos de consumo popular se ampliam e se aprofundam. A combinação desses três elementos – diversificação do comércio internacional, com diminuição do peso do centro do capitalista e aumento importante do peso dos intercâmbios do Sul do mundo; intensificação substantiva do comércio entre os países da região; expansão, inclusive durante a crise, do mercado interno de consumo popular – fez com que os países incorporados aos processos de integração regional, resistiram muito melhor aos duros efeitos da crise e vários deles voltaram a crescer.Por outro lado, projetos como os de alfabetização – que fizeram com que a Venezuela, a Bolívia e o Equador tenham se somado a Cuba, como os territórios livres de analfabetismo nas Américas -, de formação de várias gerações de médicos pobres no continente, pelas Escolas Latinoamericanas de Medicina, em Cuba e na Venezuela - de recuperação da visão de mais de 2 milhões de pessoas, na Operação Milagre – demonstram como a recuperação de direitos essenciais tem que se fazer na esfera pública e não na mercantil.Os intercâmbios solidários dentro da Alba são exemplos concretos do “comércio justo”, pregado pelo FSM desde seus inícios, em espaços com critérios das possibilidades e das necessidades de cada país, em contraposição clara às normas do mercado, do livre comércio e da OMC.Sem ir mais longe, a avaliação do FSM ter que ser feita em função das suas contribuições à construção de alternativas ao neoliberalismo, do “outro mundo possível”. Sem uma compreensão concreta da força e da abrangência da hegemonia neoliberal, assim como das condições inéditas concretas em que se constroem alternativas, o debate passaria longe da realidade concreta de luta contra o neoliberalismo.É também indispensável compreender que esse movimento passou da fase de resistência, predominante na ultima década do século passado, e a fase de construção de alternativas. A visão da “autonomia dos movimentos sociais” teve vigência na primeira etapa, porém quando pretenderam estendê-la para a década seguinte, cometeram equívocos fundamentais. O movimento mais significativo – e que, não por acaso, se dá no processo mais importante de construção de alternativas atualmente, o de Bolívia – foi o da fundação do MAS pelos movimentos sociais bolivianos, a partir da consciência de que, depois de derrubar vários presidentes, sucessivamente, constituíram um partido, disputaram as eleições e elegeram Evo Morales presidente do país. Retomaram laços com a esfera política de outra forma, convocando a Assembléia Constituinte e passando à refundação do Estado boliviano.Outros movimentos, que mantiveram a visão equivocada e corporativa da “autonomia” ou se isolaram ou praticamente desapareceram da cena política. Essa “autonomia”, se fosse – como ocorria anteriormente – em relação a políticas de subordinação de classes, tinha um sentido. Mas se se trata de autonomia em relação à política, ao Estado, à luta por uma nova hegemonia, é um conceito corporativo, adaptado às condições de resistência, mas completamente equivocado quando se trata de construir condições de construção de hegemonias alternativas.No FSM de Belém foi possível constatar, com a presença de cinco presidentes latinoamericanos comprometidos, de formas distintas, com a construção de alternativas ao neoliberalismo, quanto avançou e tem reconhecimento da luta iniciada há 10 anos. Já o FSM decepcionou. Não foram elaboradas propostas de enfrentamento da crise econômica. Não se fizeram balanços e discussões com esses e outros governos, junto aos movimentos sociais, para discutir as contribuições que tenham e os problemas pendentes.Em suma, ao ter ainda ONGs como protagonistas centrais, ao auto-limitar-se à esfera social, ao fechar os olhos para os governos que estão avançando em projetos de superação do neoliberalismo, ao não encarar o tema das guerras – e, com elas, do imperialismo -, o FSM foi perdendo transcendência, tornando-se um encontro para intercâmbio de experiências – concepção pregada pelas ONGs, que o tornam intranscendente.O balanço, pelo menos na América Latina, da luta por um “outro mundo possível”, é muito positivo, ainda mais se considerarmos o entorno conservador predominante no mundo. Já o FSM, ficou girando em falso, sem capacidade de acompanhar esses avanços e os temas da hegemonia imperial no mundo, entre eles o dos epicentros de guerra imperial no mundo – Iraque, Afeganistão, Palestina, Colômbia.
Fonte: Carta.Maior

sábado, 23 de janeiro de 2010

Orçamento de Estado - acordo à vista com a direita


Oficialmente, ainda não há acordo. Mas tudo indica que ele está feito entre o PS e o CDS, e que agora apenas interessa rentabilizar o protagonismo. Também o PSD dá indicações de ir viabilizá-lo, talvez pela abstenção. Jerónimo de Sousa(PCP), já veio dizer que o convite de Sócrates a todos os partidos para negociar se tratou unicamente de uma encenação, pois que os partidos da direita, submetidos ao grande capital, estavam inteiramente de acordo com a proposta do Governo PS. Também Francisco Louçã fez declarações no sentido de criticar as posições socialistas, ao recusarem o alargamento do subsídio de desemprego e outras medidas sociais propostas pelos bloquistas.

Não são de esperar tempos fáceis para os trabalhadores.

O holocausto haitiano


Dez dias depois do terramoto que arrasou o Haiti, ainda não se sabe quantas pessoas morreram, a ajuda chega apenas a conta-gotas, os riscos de epidemias são cada vez maiores. O povo haitiano continua a morrer por causa do terramoto, mas também em consequência de séculos de exploração colonial.Começamos este dossier recordando a Revolução haitiana (1791-1803) que levou à eliminação da escravatura e ao estabelecimento do Haiti como a primeira república governada por um descendente africano. Em seguida, Bill Quigley afirma que os EUA devem milhares de milhões ao Haiti. E Peter Hallward afirma que se quisermos ajudar seriamente este devastado país, temos de desistir de controlá-lo e de explorá-lo. Já Greg Palast denuncia que para Robert Gates, secretário da Defesa de Obama, trata-se da segurança em primeiro lugar. Blackwater antes da água potável.
E Gustavo Toshiaki escreve sobre A Economia Política do desastre no Haiti. É preciso defender a democracia no Haiti, lembra Mark Weisbrot. O deposto presidente Aristide quer retornar ao seu país, algo reivindicado pela maioria dos haitianos, mas os EUA não o querem ali. E politicamente, o que acontecerá ao Haiti? Pode parecer preocupação excessiva pensar isso agora, mas não é, defende Werner Garbers.Terminamos o dossier com a tão falada questão da segurança: Jeremy Scahill denuncia que as empresas de segurança privada dos EUA já se apressam a oferecer "serviços" e Francisco Peregil mostra como o director da principal companhia de segurança privada do Haiti justifica as execuções de delinquentes em plena rua face à inoperância policial.
Fonte: esquerda.net

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

Obama: um não balanço


"São os Estados Unidos reformáveis?" É esta a interrogação deixada por Serge Halimi , no artigo que escreve no último número do LE MONDE diplomatique. O Presidente Obama completa hoje o primeiro ano na Casa Branca, com uma das mais baixas taxas de aprovação. Em Novembro de 2008, Obama foi eleito por uma percentagem de votos superior à de Reagan nas eleições de 1980. Obama pôde então dizer que tinha um "mandato". Ele mobilizou os jovens, os negros, os hispânicos e uma fracção alta do eleitorado branco. A derrota dos republicanos foi completa. O discurso inaugural foi de esperança: "Hoje, os desafios que nos esperam são imensos. Não vão ser resolvidos de modo fácil, nem rápido. Mas quero que saibam isto, América: vão ser resolvidos". É verdade que Obama herdou duas frentes de guerra, uma economia em colapso e o prestígio do país pelas ruas da amargura. 365 dias passados desde a investidura, os americanos brindam-no com uma das mais baixas taxas de aprovação na história dos presidentes no final do seu primeiro ano na Casa Branca. Os graves problemas deixados pela administração de Bush não foram resolvidos e alguns estão hoje mesmo agravados. Obama esperava que a fracção mais razoável dos republicanos se conciliasse com ele para tirar o país da situação dificil em que se encontra, e estendeu-lhe a mão. Mas foi em vão. Ao contrário do que pensava, os republicanos não tinham decidido abandonar as rédeas do poder na eleição presidencial de 2008. Tinham, sim, sido expulsos do poder pelo povo, o que altera profundamente a formulação de Obama, ao comentar a recusa de colaboração dos republicanos às suas propostas. Que esperava Obama? Já em 1951, um democrata, Harry Truman, tinha ocupado a Casa Branca. Dedicou-se à luta contra o comunismo e a União Soviética, à defesa do império e aos lucros da General Electric . Mas apesar disso foi considerado traidor por uma importante parte do eleitorado republicano, que chegou ao ponto do senador McCarthy ter afirmado que "uma conspiração tão infame, quando for desvendada, merecerá ser amaldiçoada para todo o sempre pelos homens honestos", levando a que nos quatro anos seguintes, em todo o país, o senador do Wisconsin aterrorizasse progressistas, artistas e sindicalistas, mas também os principais responsáveis do Estado, incluindo militares. Hoje, o ar encontra-se de novo viciado pela paranoia dos militantes de direita, levada ao rubro pelos talk shous na rádio, pela "informação" contínua da Fox News, pelos editoriais do Wall Street Journal, pelas igrejas fundamentalistas, pelos boatos delirantes que a Internet carreia. Um tal alarido invade a mente das pessoas e não as deixa pensar noutra coisa. Milhões de americanos estão a ser convencidos que o presidente mentiu a respeito do seu estado civil, que nasceu no estrangeiro, que era ilegível, e juram que a sua vitória, apesar de haver sido obtida graças a oito milhões e quinhentos mil votos acima do seu adversário, resulta de uma fraude, de uma "conspiração imensa...". Estes batalhões de gente que vive no paroxismo da excitação, constituem o elemento central do Partido Republicano, mantendo sob sua influência os eleitos com os quais Obama pretendia negociar a sua política de retoma, a sua reforma dos seguros de saúde, a regulamentação das finanças. São os Estados Unidos reformáveis? Afirma-se que o seu sistema se caracterizaria pelo "equilibrio dos poderes", mas, na realidade, ele consiste numa multiplicação de escalões onde reina o dólar. A tirania das estruturas é muito forte, sobretudo quando a oposição se mostra histérica e o "movimento popular" se resume a sindicatos liquifeitos e bloguistas enfatuados que crêem que o militantismo se expande ficando atrás de um teclado. A biografia de Obama criou um equívoco. Por um lado, por ter concentrado na sua pessoa todas as atenções e expectativas. Por outro, porque este presidente dos Estados Unidos já nada tem a ver, desde há muito tempo, com o adolescente radical por ele próprio descrito nas suas Memórias. Com o jovem que assistia a conferências socialistas e que trabalhava em Harlem com uma associação próxima de Ralph Nader. Também já nada tem a ver com o militante afro-americano que, "para evitar ser tido como um traidor, seleccionou cuidadosamente os seus amigos, os estudantes negros mais activistas, os estudantes estrangeiros, os chicanos, os professores marxistas, as feministas estruturalistas e os poetas punk rock, e à noite, nos dormitórios, discutiamos sobre neocolonialismo, Frantz Fanon, etnocentrismo europeu e patriarcado". No fim de contas, fala-se demais de Obama. Este homem adquiriu as feições de um demiurgo, que as pessoas julgam capaz de dominar as forças sociais, as instituições, os interesses. Um pivô da rádio, o ultraconservador Rush Limbaugh, replica que alguns defensores de Obama o tomam pelo Messias. Tem razão. Mas por que motivo continua então a denunciar todos os dias o Anti-Cristo? No fundo, o "milagre" da eleição de Novembro de 2008 poderá consistir em lembrar-nos que os milagres não existem. E que o destino dos Estados Unidos, tal como o dos outros países, não se confunde nem com a personalidade de um homem, nem com a vontade de um presidente.

Acordo entre PS e CDU gorado em Riba de Ave?

O jornal "Opinião Pública" dá conta, na sua edição de hoje, de que poderá estar em risco o acordo que existia entre o PS e a CDU, no âmbito da constituição dos órgãos autárquicos locais, que ia no sentido de se apresentarem a eventuais eleições intercalares coligados num movimento independente dos partidos. Como se sabe, a coligação PSD/CDS-PP ganhou as últimas eleições autárquicas, mas sem maioria absoluta, pelo que a Assembleia de Freguesia terá uma maioria dos partidos vencidos. Têm decorrido negociações para um entendimento que permita empossar o executivo mas, passados três meses, esse entendimento não foi alcançado. Segundo o semanário citado, o autarca Armando de Carvalho, eleito pela coligação PSD/CDS-PP, afirmou ao jornal já ter abandonado as conversações com o PS, por não haver possibilidade de chegarem a qualquer acordo, estando agora a tentar chegar a acordo com a CDU. Em que medida o acordo que existia entre o PS e a CDU vai obstar uma solução diferente daquela que havia sido tornada pública, e como vai reagir o PS, são coisas para se saber dentro de pouco tempo. Para já, registe-se a dificuldade de aplicar uma solução inovadora e pedagógica, que seria a de gerir os órgãos autárquicos em co-responsabilidade de todos os partidos(Bloco de Esquerda incluido), experiência bem possível quando, como é o caso, os programas eleitorais dos partidos não são substancialmente diferentes, como aliás o reconheceu há tempos um dos negociadores. Há quem veja neste impasse a interferência de interesses estranhos aos da população de Riba de Ave, cuja votação nas eleições demonstrou a vontade de sentar todos os partidos nos órgãos da autarquia, hierarquizados óbviamente consoante os votos obtidos por cada um. Se acabar por malograr-se esta expectativa, será uma oportunidade perdida para experimentar uma gestão verdadeiramente unitária, cujo paradigma não deixaria de pesar no exercício do poder local. Por outro lado, confirmará que no plano do concelho e ainda que a longa distância, começam a ser perceptíveis posições e atitudes que têm no horizonte as eleições autárquicas de 2013, que vão realizar-se num cenário político inteiramente diferente daquele que existia no ano passado.

Rui Veloso - 30 anos de carreira


























A Casa das Artes, Famalicão, promove no próximo sábado, pelas 21,30 horas, um concerto memorável com Rui Veloso, incontornável cantor da música popular portuguesa, que assim inicia a comemoração dos seus 30 anos de carreira, iniciada com o lançamento, em 1980, do seu album de estreia "Ar de Rock", a que se seguiu a sua participação, ao vivo, nos concertos dos Police e Steve Harley. Um espectáculo a não perder.

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Eugénio de Andrade nasceu há 87 anos




Poeta português, nasceu há 87 anos, neste dia 19, em Póvoa de Atalaia, Fundão, em 1923. Veio ao mundo no seio de uma família de camponeses. Passou a infância com a mãe, na sua aldeia natal. Mais tarde, prosseguindo os estudos, foi para Castelo Branco, Lisboa e Coimbra. O conhecimento da literatura de Fernando Pessoa deu origem a um fascínio ilimitado pelo autor da "Mensagem", que foi determinante para a afirmação de um estilo individual numa direcção oposta à poética pessoana, naquilo em que esta se mostra distanciada da exaltação do sensualismo da afirmação da corporalidade - vectores decisivos no trajecto poético de Eugénio de Andrade. É no ano de 1939 que, incitado por António Botto, publica uma plaqueta intitulada Narciso, o seu primeiro poema. Três anos depois dá à estampa o primeiro livro, Adolescente, a que se segue, em 1945, Pureza. Instalado em Coimbra desde 1943, torna-se amigo de Afonso Duarte, Carlos de Oliveira, Eduardo Lourença e Miguel Torga. Em 1946, publica uma Antologia Poética de Garcia Lorca. Regressa a Lisboa no final desse mesmo ano e, em 1947, ingressa no funcionalismo público. Em 1948 publica aquele que viria a ser o seu livro de consagração e o mais reeditado, As Mãos e os Frutos. É por essa altura que faz amizade e convive com outros poetas como Mário Cesariny e Sophia de Mello Breyner Andresen. Em 1950 fixou residência no Porto, onde passou a desempenhar as funções de inspector dos Serviços Médico-Sociais, até 1983, quando se reforma. Em 1956 morre a mãe, figura central na sua poesia, em cuja memória publica, dois anos depois, o livro Coração do Dia. Datam desses anos 50 os contactos com alguns poetas espanhois, da geração de 27, e a amizade com Teixeira de Pascoais e Jorge de Sena. Com uma vastíssima bibliografia, é impossível neste espaço a referência a todos os seus livros. Alguns, porém, não podem deixar de ser mencionados, para além dos que já o foram. As Palavras Interditas(1951), Até Amanhã(1956), Mar de Setembro(1961). Outros livros se seguiram, que apresentam assinaláveis marcas diferenciadoras dentro da continuidade estilística. A obra poética de Eugénio de Andrade encontra-se traduzida em diversas línguas, sendo o poeta português mais traduzido, depois de Pessoa. Mas Eugénio de Andrade foi também um notável prosador, tendo publicado Rosto Precário(1979), Os Afluentes do Silêncio(1968) e A Sombra da Memória(1993). Também no domínio da tradução a sua obra é muito rica, incluindo poemas e textos de Lorca, uma tradução das Cartas Portuguesas atribuidas a Mariana Alcoforado, e uma edição de Poemas e Fragmentos de Safo e um livro com o título Trocar de Rosa, que reune traduções de poetas contemporâneos. Eugénio de Andrade organizou também diversas antologias, muitas delas de grande êxito editorial, como foi a Antologia Pessoal da Poesia Portuguesa, publicada em 1999. O poeta morreu no Passeio Alegre, Foz do Douro, em 13 de Junho de 2005, após prolongada doença neurológica. Na casa onde morreu e vivia, desde 1994, está instalada a Fundação com o seu nome, com o apoio da Câmara do Porto. Terminamos esta evocação do grande poeta que foi Eugénio de Andrade, com este seu belo poema: "Passamos pelas coisas sem as ver,/ gastos como animais envelhecidos./ Se alguém chama por nós não respondemos;/ se alguém nos pede amor não estremecemos./ Como frutos de sombra sem sabor,/ vamos caindo ao chão, apodrecidos."

Nota: O retrato que publicamos é de autoria do escultor José Rodrigues e ilustra a edição especial do livro "As Mãos e os Frutos".

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Portugal, um país desigual para os portugueses

O INE divulgou no fim de 2009 o "Estudo sobre o poder de compra concelhio" referente ao ano de 2007. Como as desigualdades em Portugal têm-se agravado nos últimos anos, a situação actual não é certamente melhor. Este estudo do INE quantifica o poder de compra médio por habitante de cada concelho em relação ao poder de compra médio "per capita" nacional, revelando profundas desigualdades entre os portugueses vivendo em diferentes regiões do País. Assim, de acordo com os dados do INE, o poder de compra médio de um habitante da Região Norte é apenas 86,24% do poder de compra médio "per capita" nacional (100%); o da Região Centro é 83,76%; o da Região de Lisboa é já 136,85%, ou seja, é superior ao poder de compra "per capita" médio nacional em 36,85%; o da Região do Alentejo corresponde apenas a 87,33% do nacional; o da Região do Algarve é de 103,65%, ou seja, é superior ao poder de compra médio "per capita" nacional em 3,65%; o poder de compra médio de uma habitante da Região dos Açores é apenas 83,62% do poder de compra médio "per capita" nacional; e o da Região da Madeira corresponde a 95,46% do poder de compra médio "per capita" nacional. Se fizermos uma análise mais fina, ou seja, por sub-regiões, as desigualdades de poder de compra são maiores e mais evidentes. Assim, o poder de compra médio de um habitante da sub-região do Tâmega é apenas 61,34% do poder de compra médio per capita nacional, enquanto o poder de compra médio da sub-região da Grande Lisboa é 147,87%, ou seja, 2,4 vezes superior ao poder de compra médio "per capita" de um habitante da sub-região do Tâmega. Se a análise for feita por concelho, que é o nível de análise mais desagregado que os dados do INE permitem fazer, a desigualdade de poder de compra é ainda maior. Segundo o INE, o poder de compra médio "per capita" do concelho de Lisboa é de 235,74%, ou seja, 135,74% superior ao poder de compra médio "per capita" nacional, enquanto o de um habitante do concelho de Santana da Região da Madeira corresponde apenas a 49,55% do poder de compra médio "per capita" nacional; por outras palavras, o poder de compra médio de um habitante do concelho de Lisboa é 4,7 vezes superior a um madeirense do concelho de Santana. Sócrates num discurso que fez em 10/01/2010, no Pinhal Interior, afirmou que "aposta no investimento contra a humilhação e a marginalização do interior". Mas comparemos estas palavras do 1º ministro com a forma como o seu governo tem distribuído por distrito as verbas do PIDDAC, que é o plano de investimentos mais importante da Administração Pública. No período 2005-2009, as verbas totais do PIDDAC, que tem como objectivo combater as assimetrias regionais, sofreu uma forte redução de -39,6% em valores nominais, porque em valores reais, ou seja, entrando com os efeitos da inflação a diminuição foi ainda maior. Entre 2005 e 2009, de acordo com os dados dos Relatórios dos Orçamentos do Estado, as verbas totais do PIDDAC passaram de 6.724 milhões de euros para apenas 4.061 milhões de euros. Se a análise for feita por distritos constata-se que os distritos mais afectados por cortes nas verbas para investimentos públicos foram precisamente alguns dos menos desenvolvidos. Entre 2005 e 2009, as verbas para investimento público constantes do PIDDAC diminuíram em – 56,2% para o distrito de Aveiro; em -46,9% para o distrito de Beja; em -45,2% para o distrito de Braga; em -68,1% para o distrito de Castelo Branco; em -61,3% para o distrito de Évora; em -46,3% para o distrito da Guarda; em -62,9% para o distrito de Leiria; em -73,2% para o distrito de Santarém; em -43,8% para o distrito de Viseu; e em -77,2% para a RA da Madeira; portanto, reduções todas elas superiores à diminuição do valor total do PIDAAC no mesmo período (2005/2009) que foi de -39,6%. O governo acabou de apresentar o projecto de "Grandes Opções do Plano 2010-2013". A sua análise mostra que as desigualdades no País não se vão alterar nos próximos anos. Embora uma das grandes linhas de acção seja "promover o investimento de iniciativa pública", no entanto esses investimentos são fundamentalmente "grandes investimentos públicos de transportes e comunicação – Alta Velocidade (Lisboa-Madrid, Lisboa-Porto, Porto-Vigo; Aveiro- Salamanca, e Aveiro-Faro-Huelva), Novo Aeroporto de Lisboa, Portos e Plataformas Logísticas, Estradas (mais auto-estradas) e Banda Larga", a que se juntam barragens e "intervenções em 17 hospitais em regime de parceria público-privada". Tudo isto, a concretizar-se, esgotará a capacidade financeira do Estado para apoiar eficazmente as regiões menos desenvolvidas do País, cuja situação (do Estado) é agravada pelo descalabro actual das receitas fiscais, fruto também do aumento da evasão e fraude fiscal, a que ninguém parece dar importância.
Uma das características da sociedade portuguesa é precisamente a profunda desigualdade que se tem agravado nos últimos anos que, com a crise actual e com o aumento do desemprego, têm tendência a piorar nos próximos anos, se as graves assimetrias regionais não forem efectivamente combatidas, o que não se consegue fazendo só mais auto-estradas e TGVs. Para além de ser um problema social grave, elas constituem um obstáculo importante ao crescimento económico e ao desenvolvimento, porque estão associadas ao baixo poder de compra da maioria da população.

18 Janeiro - Aniversário da Jornada Heroica de 1934

Assinala-se hoje o 76º Aniversário da Jornada Heróica de 18 de Janeiro de 1934. A coragem, a determinação, a generosidade dos combatentes de 18 de Janeiro, permanecem desde então na memória colectiva dos trabalhadores e do povo da Marinha Grande e do país..

Na nossa secção da "História do PCP" sobre o 18 de Janeiro de 1934 acrescentámos a intervenção de Álvaro Cunhal no Comício de 1975 na Marinha Grande, na primeira comemoração em liberdade desta heróica jornada de luta da classe operária portuguesa.

Visita-a.

Fonte: PCP

sábado, 16 de janeiro de 2010

Manuel Alegre assume a candidatura à presidência da República

Campanha contra precariedade e desemprego


O PCP iniciou hoje uma campanha nacional contra a precariedade no trabalho, os baixos salários e o desemprego. Sob o lema "Lutar contra as injustiças - Exigir uma vida melhor", a campanha vai contar com cartazes, folhetos, acções de rua, debates, encontros com trabalhadores, e acções específicas dirigidas aos centros de emprego. "O objectivo - dizem os comunistas - é lutar contra aquilo que são as realidades muito difíceis e ao mesmo tempo exigir alternativas às políticas do PS, PSD e CDS, que querem aumentar as injustiças sociais". A campanha de rua articula-se também com uma ofensiva na Assembleia da República, onde a bancada comunista propôs o alargamento dos critérios de acesso ao subsídio de desemprego - que foi chumbado sete vezes pelo PS, lembra Francisco Lopes, do PCP - e que volta a ser discutida na sexta-feira da próxima semana. Na véspera desse dia, está também agendada a discussão em plenário de um projecto de lei que pretende eliminar disposições no Código de Trabalho, que alargaram os horários de trabalho de forma unilateral, permitindo jornadas de 12 horas ou semanas de trabalho de 60 horas, o que o PCP considera um "atraso civilizacional". Ainda na nota distribuida pelo PCP se pode ler que "em muitas empresas e locais de trabalho os trabalhadores são confrontados diariamente com reduções de salários e remunerações, com a generalização da precariedade, com ataques à contratação colectiva e à sua dignidade".

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

É preciso organizar socialmente o futuro dos "reformados"


Os países da Europa estão preocupados com o envelhecimento da população. Os activos, dizem, não estão a ser suficientes para pagar as reformas. O discurso oficial sobre o problema é torrencial, mas no essencial diz-nos quase sempre a mesma coisa. Com o rápido aumento da esperança média de vida, o peso dos inactivos sobre os ombros dos activos está em vias de aumentar de forma insustentável, o que obrigará a rever urgentemente em baixa as normas do sistema de reformas. Depois, o que importa não é viver mais, mas viver em melhor estado, sendo portanto a questão mais pessoal que social. Esta maneira de analisar o problema pretende afirmar que envelhecer bem é um assunto estritamente pessoal, sobre um fundo de aceitação de um declínio inexorável, e são apresentadas mesmo "receitas" para um bom envelhecimento, que "é coisa que se aprende", como escreve a revista Psychologies(França), de Outubro passado. Não é este o lugar próprio para analisar as limitações individualistas de uma tal concepção, que aliás saltam à vista, quando omite o leque das actividades sociais capazes de serem desenvolvidas pela transmissão de saberes e de experiências profissionais, novas aprendizagens, participações múltiplas de voluntariado na vida pública, envolvimento em actividades criativas de toda a espécie. Segundo esta teoria, o "sénior" seria, na sua essência, um inactivo social - concepção carregada de ameaças, já que alimenta socialmente a ideia cínica segundo a qual as pessoas da "terceira idade" seriam bocas inúteis para a colectividade, que deveriam portanto, cada vez mais, pagar a si mesmas a sua reforma. Uma tal visão só erradamente se socorre da curva biológica da vida - crescimento, estagnação, declínio - para se afirmar como evidência. O que é uma vida? A resposta a esta pergunta levar-nos-ia a discutir Simone de Beauvoir, Lucien Lévy-Bruhl e outros sociólogos e académicos, e Karl Marx. Aquilo que agora mais nos interessa é a crítica social. É que, paradoxo extraordinário, enquanto que desde os anos setenta, se ganharam dez anos de esperança de vida média, a esperança de vida profissional, pelo contrário, diminuiu doze anos ou mais. Na maioria das empresas é-se considerado velho a partir dos 40 anos, o que as leva, portanto, a desembaraçar-se deles através de vários meios, que vão da pré-reforma ao despedimento. Para muitos milhares de trabalhadores, o fim da vida profissional torna-se um pesadelo, e a reforma, com esta concepção, aparece sob muito maus augúrios. A gravidade deste drama social e humano não está, de facto, a ser avaliada. A crise actual não é apenas financeira, económica, social e ecológica. O género humano está ameaçado nos seus valores e na sua existência civilizacional, pela lógica implacável que faz de qualquer actividade uma mercadoria que ou é rentável ou se pode deitar fora. Amanhã haverá milhões de reformados: em que estado vão estar se, na maioria dos casos, esperaram anos por um primeiro emprego decente e, depois, conheceram uma vida de trabalho mais ou menos alienada, que termina cedo com uma reforma reduzida em todos os planos? A degradação acelerada da vida das pessoas será menos grave do que o degelo polar? Não nos ameaça com cataclismos igualmente devastadores? Para mudar a vida da maioria das pessoas que criam as riquezas de que outros beneficiam, é necessário criar as condições de uma muito maior eficácia social, que gere uma nova felicidade humana; abandonar as soluções nos termos da discriminação devido à idade, já que verdadeiramente, do que se trata, é de organizar socialmente o futuro dos "reformados", pondo de lado a ideologia liberal do Homo economicus. Ora, isso implica oferecer a todos formação inicial capaz, acabar com o desemprego dos jovens, desalienar o trabalho, organizar a continuidade segura do emprego, passar de um tempo livre pouco aliciante a uma vida enriquecedora fora do trabalho, favorecer ao máximo a preparação dos quinquagenários para a sua vida pós-profissional e, finalmente, consolidar um sistema valorizado na base de uma justa redistribuição da riqueza.

Fonte: Sobre o artigo "O QUE É ENVELHECER BEM?", de LUCIEN SÈVE (Le Monde diplomatique)

Não deixar apagar a memória

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

Competências, Avaliações e Prémios

Despacho n.º 26370/2009

Nos termos e ao abrigo no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio a licenciada... (nome omitido) para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço.

Este despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.

4 de Novembro de 2009. — O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Despacho n.º 26371/2009

Exonero, a seu pedido, por ir exercer outras funções públicas, a licenciada... (mesmo nome acima omitido) das funções de secretária pessoal do meu Gabinete, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, sendo-me grato evidenciar a forma extremamente leal, competente e dedicada como desempenhou aquelas funções, bem como as excelentes qualidades pessoais e profissionais.

Este despacho produz efeitos a 30 de Outubro de 2009.

4 de Novembro de 2009. — O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Foi chegar, arregaçar as mangas, encarregar-se da tarefa, terminá-la com dedicação, competência e rapidez e ala que se faz tarde!...Quem cumpre assim missões em 4 dias merece todos os louvores. E é exemplo e castigo para quem anda a trabalhar 40 anos sem nenhum!...

Fonte: Blogue "Quarta República", com a devida vénia

O APOCALIPSE

Um sismo de magnitude 7.0 na escala de Richter atingiu o Haiti. O epicentro do terramoto registou-se em Pentionville, a 15 kms. da capital, Port-au-Prince. Segundo as notícias, é uma catástrofe que provocou milhares de vítimas.
Deus morreu!

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

1910-2010: Centenário da I República comemorado em VN de Famalicão


A República, implantada em 5 de Outubro de 1910, comemora este ano o seu centenário. Famalicenses, como Bernardino Machado e outros, foram figuras destacadas do movimento republicano que derrubou a Monarquia caduca e secular. Nas comemorações em curso têm surgido um conjunto de estudos, revelando novas fontes e caminhos de pesquisa, trazendo a público novos factos e perspectivas alternativas sobre a época. Depois dos estudos clássicos, como os que foram publicados pelo Prof.Oliveira Marques, Raul Rego, Fernando Catroga, Vasco Pulido Valente e outros, o Almanaque Republicano tem vindo a dar conta de outros estudiosos, que justificam acolhimento. A História da Primeira República Portuguesa, coordenada por Fernando Rosas e Fernanda Rollo, com a colaboração de outros especialistas, veio abrir uma nova fase na historiografia sobre a República. Na sua introdução, Fernando Rosas afirma que "o centenário do regicídio, em 2008, deu lugar ao reaparecimento e à reafirmação de uma corrente a meio caminho entre a história e a política, de forte cunho ideológico monárquico-conservador, por vezes enfaticamente promovida em alguns media,que, na realidade, constitui uma reedição quase ipsis verbis do discurso propagandístico do Estado Novo sobre a Primeira República", situação que não pode deixar de ser assinalada.

Aplauda-se a iniciativa da Câmara Municipal de VN de Famalicão comemorar, com amplitude condigna, o Evento Histórico, para o que tem vindo a promover, desde o ano passado, um ciclo de Conferências com a participação de creditados historiadores e investigadores, com destaque para a coordenação do Dr.Norberto Ferreira da Cunha, Professor Catedrático da Universidade do Minho. As comemorações vão continuar durante o ano corrente, com conferências, edições ligadas à temática da I República, Actas dos Encontros e várias actividades pedagógicas.

EUA têm já 13 bases militares em torno da Venezuela


Segundo Ignacio Ramonet, jornalista e ex-director do Le Monde Diplomatique, jornal francês com edição mensal em língua portuguesa, a Venezuela e a sua Revolução Bolivariana estão rodeados hoje por nada menos do que 13 bases militares estadunienses na Colômbia, Panamá, Aruba e Curazau, assim como pelos porta-aviões e navios de guerra da IV Frota. Em Outubro, o presidente conservador do Panamá, Ricardo Martinelli, admitiu que cedera aos EUA o uso de quatro novas bases. O presidente Barack Obama parece ter deixado o Pentágono de mãos livres nesta preocupante situação. O presidente venezuelano Hugo Chavez denuncia que está sendo tramada uma agressão contra o seu país. Muitas das esperanças depositadas na eleição de Borama estão a desmoronar-se perante algumas posições menos claras do novo presidente americano.
Fonte: Carta-maior

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

O "segredo" dos Lucros da Banca: mais exploração e benefícios estatais


No período 2005 - 1º semestre de 2009, de acordo com a própria Associação Portuguesa de
Bancos, a banca obteve 10.072 milhões de euros de lucros líquidos. Só nos 9 primeiros meses de
2009, os cinco maiores bancos tiveram 1.447,9 Milhões € de lucros líquidos. Uma parcela
importante destes lucros (2.470 milhões € no período 2005-1ºsem.2009) resultou da banca ter
pago uma taxa efectiva de imposto muito inferior à taxa legal e de ter reduzido significativamente
a percentagem que as despesas de pessoal representam do “Produto Bancários”, ou seja,
através de uma maior exploração dos trabalhadores. Até 2007, a taxa legal de imposto que a banca devia pagar era 27,5% (25% de IRC + 2,5% de derrama) e, a partir de 2007, a taxa é 26,5% (25% de IRC+1,5% de derrama). No entanto, em 2005, a taxa média de imposto paga pela banca foi apenas de 11,7%; em 2006,como consequência de uma forte denuncia feita na Assembleia da República, aquando do debate do
OE2006, em que participamos directamente, a taxa subiu para 19,4%. No entanto, apesar das
declarações solenes tanto de Sócrates como do seu ministro das Finanças, de que a situação iria
mudar, em 2007 a taxa efectiva de imposto paga pela banca baixou para 14,5%; em 2008, para
12,8%; e, a previsão para 2009, é que ela continue a descer, pois os dados divulgados pela
Associação Portuguesa de Bancos revelam que, relativamente aos lucros líquidos do 1º semestre
deste ano, a banca prevê pagar uma taxa efectiva de impostos de apenas 9,9%. Se no período
2005-1º Sem.2009, os bancos tivessem pagos impostos de acordo com a taxa legal (27,5% até
2007, e 26,5% depois de 2007), o Estado teria arrecadado mais 1.468 milhões de euros que
podiam ter sido utilizados no apoio aos desempregados e no combate à pobreza, mas que foram
engrossar ainda mais os dividendos distribuídos todos os anos pela banca aos accionistas. Tudo
isto tem contribuído também para o descalabro que se tem verificado nas receitas fiscais, em que
o Estado arrecadou em 2009 menos 4.500 milhões de euros do que em 2008.
Em 2005, as Despesas com Pessoal correspondiam a 32% do Produto Bancário. A partir dessa
data essa percentagem diminuiu de uma forma continua atingindo, em 2008, apenas 27,5% do
Produto Bancário, tendo subido para 28,6% no 1º semestre de 2009, mas não é certo que se
mantenha até ao fim do ano. Se a banca tivesse mantido invariável, no período 2005-1º Semestre
de 2009 , a percentagem que as despesas com pessoal representavam em 2005 do Produto
Bancário, os trabalhadores poderiam ter recebido mais 1.002 milhões de euros de remunerações.
Como isso não sucedeu, os trabalhadores perderam, mas os lucros, os administradores e os
accionistas da banca ganharam essa importância.
Contrastando com a situação anterior, os administradores da banca continuaram a receber
remunerações escandalosas. De acordo com o “Relatório anual sobre o governo das sociedades
cotadas em Portugal” da CMVM, divulgado em 2009, em 2008 a remuneração media anual de
cada administrador executivo do sector financeiro foi de 698.081,3 euros sendo, no entanto, de
777.120,4 euros se o banco integrasse o PSI 20 como sucede com o BCP, BES, e BPI. É
evidente que para os administradores da banca não houve crise. E recorde-se que eles têm ainda
benefícios não incluídos nas remunerações (cartões de credito, utilização das viaturas do banco,
seguranças privadas, aviões particulares, pensões e indemnizações escandalosas, etc.).
Os grandes beneficiados com toda esta situação têm sido os grandes accionistas dos maiores
bancos que são: (1) BCP: Sonangol (9,99% do capital); Teixeira Duarte (7,02%); José Berardo
(4,857%); Banco Sabadell de Espanha (4,4%); Grupo EDP (3,2%); Stanley Ho (2,26%); Privado
Financeiras ( 2,3%); Grupo Eureko (2,5%); Sogema SGPS (2,6%); CGD (2,5%) Metalgest SGPS
(1,36%); (2) BES: Crédit Agricole de França (23%); Bradesco de Espanha (6,1%); ESFG dos
Espírito Santo (27,7%); PT (2,6%); (3) BPI : Grupo La Caixa de Espanha (30,1% do capital);
Grupo Itaú do Brasil (18,9%); Santorro de Angola - Isabel dos Santos (9,7%); Grupo Allianz
(8,8%); JP Morgan Chase Bank (3,2%); Arsopi (3%); HVF SGPS (2,9%); (4) Santander Totta :
pertence ao banco espanhol Santander. Apenas a CGD se “salva”, pois o Estado é o único
accionista, mas está a ser utilizada pelo governo para pagar os prejuízos do BPN e do BPP, e tem
tido uma gestão que pouco se tem diferenciado da banca privada em relação às famílias e às
PME. A verdade é que uma parte muito grande da banca privada portuguesa é já controlada
por grandes grupos económicos estrangeiros, tendo os grupos portugueses um papel
complementar. E são todos estes grupos (externos e internos), os grandes beneficiários com os
elevados privilégios fiscais que a banca continua a gozar em Portugal que tem reduzido as
receitas do Estado, e com o aumento da exploração dos trabalhadores bancários.
Fonte: Eugénio Rosa, Economista

Conversas à volta da Escrita


segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Crise Financeira - começo do fim ou fim do começo da crise?


Uma espantosa campanha mediática vem utilizando alguns sinais isolados para dizer que o pior da crise económica mundial já passou. O renascimento da bolha nas bolsas de valores foi apresentado como o sintoma de uma melhoria geral. Na verdade, estamos perto de uma segunda queda recessiva seguramente mais forte que a de 2008. Os apoios globais de 2008-2009 desaceleraram a queda económica, mas geraram enormes défices fiscais nas potências centrais, o que as coloca diante de graves ameaças inflaccionistas e de um enfraquecimento extremo na sua capacidade de pagamento. A análise é de Jorge Beinstein, cujo artigo pode ser lido em "Carta Maior", Brasil.

80 Anos do Zeca - Foi assim na Casa da Madeira


Noite fria, na Rua da Torrinha, Porto. Mesmo assim, a Casa da Madeira no Norte, encheu. Em parceria com a Federação das Colectividades do Distrito do Porto e a Associação José Afonso, a Casa da Madeira celebrou mais uma "Noite do Zeca", assim prosseguindo o projecto "80 Anos do Zé Afonso", agitando a malta para o que faz falta.


domingo, 10 de janeiro de 2010

CAN2010 começou hoje em Luanda


O Campeonato Africano de Nacões começou esta tarde em Luanda, com o jogo Angola-Mali, que terminou empatado a 4-4, depois da selecção angolana, treinada pelo português Manuel José, estar a vencer por 4-0. O novo estádio "11 de Novembro" esgotou a sua lotação de 50.000 lugares, na etapa inaugural. O jogo de abertura foi precedido de uma cerimónia-espectáculo, com a duração de 60 minutos, muito aplaudida pela multidão que enchia o estádio, tendo sido guardado um minuto de silêncio em memória das vítimas da selecção do Togo, alvo de um ataque terrorista na área da fronteira de Angola com o Congo. Na competição, defrontam-se vários jogadores que alinham em equipas portuguesas e europeias e que estão nas selecções que se defrontam no CAN2010 em representação dos seus países.

sábado, 9 de janeiro de 2010

Agenda política marcada pelas presidenciais, com Alegre a posicionar-se



Ultrapassadas as questões dos professores e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, com maior ou menor satisfação para todas as partes(salvo se o PR vier a por alguma areia na engrenagem), e estando ao que parece assegurada a aprovação do OE, com os votos do PSD e CDS ou apenas com um deles(um novo bloco central?) apesar do discurso que se vai ouvindo, para embalar a malta, a agenda política nacional está agora marcada pelas eleições presidenciais, a pouco mais de um ano de distância da sua realização. Manuel Alegre vai assumindo a sua recandidatura, de forma a evitar os erros de 2006, convocando apoios. Em entrevista ao semanário "Expresso", Alegre - fugindo embora a dar uma resposta categórica - deixou subentendido que a sua candidatura está na forja. Aliás, são já muitas as iniciativas de apoio em marcha no terreno político, como jantares, encontros e declarações de personalidades, a que se junta agora uma página aberta no facebook e twitter, sob o título "Manuel Alegre para presidente da República em 2011", que conta já com cerca de 1000 inscritos. Nas declarações feitas na entrevista ao "Expresso", Alegre disse que a decisão tem de ser bem ponderada, pois "se fosse apenas pelo desafio já era candidato", acrescentando que "o país precisa de um presidente com uma visão histórica e cultural, que o actual PR não tem". Ninguém pode deixar de ler nestas declarações de Alegre e noutras que fez durante a entrevista, um ensaio do lançamento da sua recandidatura. Aliás, perguntado sobre o que dela pensava, José Sócrates lá foi dizendo que "gostou, embora não seja ainda o tempo de decidir". Pormenor da entrevista de Alegre também a merecer atenção, é a "convicção" de contar com o apoio dos partidos à esquerda do PS, afirmando mesmo, no caso do PCP, que "os comunistas nunca derrotaram as eleições de esquerda". Enquanto isto, o PSD vai navegando com problemas evidentes e incontornáveis, entre os que querem eleições directas e os que defendem um novo congresso. Nos dois campos, postam-se figuras importantes do partido, que lhe retiram coesão.
Sendo de aguardar que o actual presidente da República não descarte também os trunfos que tem para se recandidatar, certo é que Manuel Alegre começa a dar os pontapés de saída para uma candidatura forte, que conta já com grandes apoios.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Casamento entre pessoas do mesmo sexo - um brinde à igualdade


Fonte: esquerda.net

Sindicatos e professores chegam a acordo


Os dois principais sindicatos representativos dos professores, Fenprof e FNE, com outros sindicatos, assinaram a noite passada, depois de 15 horas de negociações, o acordo de revisão do Estatuto da Carreira Docente e da Avaliação dos Professores. O acordo a que chegaram os sindicatos com o Ministério da Educação, constitui uma importante vitória da unidade e da determinação dos professores e educadores que ao longo dos últimos três anos estiveram em luta pela dignificação da carreira docente. O acordo alcançado contempla as bases para a solução de um conjunto de problemas que estiveram na origem do conflito, que opôs os professores ao anterior Governo do PS. Questões como o fim da divisão da carreira, o fim das barreiras administrativas, por razões economicistas, à progressão nela ou, a antecipação do concurso nacional para o ingresso nos quadros e mobilidade aberto a todos os professores, são alguns dos exemplos de como lutando é possível ultrapassar impasses e arrogâncias. A Fenprof e FNE, dizem que se trata de um acordo importante para os professores, sendo, embora, em alguns aspectos, um acordo que fica aquém do que defendem, pelo que continuarão a agir e a lutar no sentido obterem as condições que exigem.

LEMMA, que sempre esteve ao lado dos professores e dos educadores, não pode deixar de manifestar a sua satisfação pelo acordo firmado(que revela as vantagens de o PS não ter hoje uma maioria absoluta), esperando que os professores e educadores se mantenham unidos e determinados a levar até ao fim a luta pelos seus objectivos.

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

Petição pelo alargamento do subsídio de desemprego

O Bloco de Esquerda iniciou a recolha de assinaturas para uma petição pública que defende o alargamento do acesso ao subsídio de desemprego.
Fonte: esquerda.net

quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Falta participação pública, mas sobram problemas e assuntos que a reclamam

O título traduz mais ou menos a preocupação expressa pelo Dr.António Cândido de Oliveira, na sua última crónica publicada no "Povo Famalicense". Se, por um lado, estamos inteiramente de acordo com o vazio de ideias reportado pelo Dr. Cândido de Oliveira, não podemos, contudo, deixar de manifestar-nos contra a ideia redutora de "participação pública" por si afirmada, perspectivando-a apenas no âmbito dos autarcas que compõem os órgãos municipais. É que no percurso da nossa Democracia, essa gente tem sido acomodatícia, movendo-se sobretudo pela ânsia do poder, que para ela está muito mais nos corredores e gabinetes das instituições, do que no debate público e sério das ideias e objectivos. A seguir às eleições hibernam, já que até às próximas é o tempo dos lacraus. Com tantas perguntas a procurar respostas e tanto para analisar e explicar, esses cidadãos, investidos em funções públicas pelo povo, a quem deveriam prestar contas, ficam quedos e mudos, como se nada fosse com eles. Por isso, a participação pública que faz falta é a dos cidadãos em geral, e principalmente a daqueles que ainda têm vontade para fazer a história da cidade, do concelho e da região, fugindo ao corrupio dos novos sátrapas. Face à situação que estamos a viver no país e localmente, é notória de facto a ausência de um debate frontal e pedagógico, que explique as verdadeiras causas que estão a levar à derrocada da vida colectiva. Ora, é para essa participação que devem ser convocados os famalicenses.