TÓPICOS DA INTERVENÇÃO DE DEOLINDA MACHADO, NO PLENÁRIO DE SINDICATOS DA CGTP-IN - 14/04/2011
Começo por saudar todas/os as/os presentes neste Plenário de Sindicatos. Num momento como este que estamos a viver de ataque à Democracia, à Liberdade e à Soberania, é preciso dizer NÃO aos medos. É de uma luta ideológica que se trata. É preciso e urgente mudar de políticas. É preciso mostrarmos isso mesmo nas comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio, mobilizando muitos outros para que façamos delas grandiosas comemorações, espaços de intervenção e de luta, pela reafirmação do valor do trabalho e pela dignificação das/dos trabalhadores. Levar muitos outros a participar nas Eleições de 5 de Junho, próximo, para que se afirme um novo rumo para Portugal, e com ele, dizermos SIM, à construção da esperança e da solidariedade junto dos trabalhadores e da população, com especial atenção para as/os jovens. Nesta linha, continuaremos a trabalhar com afinco, na preparação do próximo Congresso da nossa grande Central Sindical, a realizar-se em Janeiro de 2012. Dizermos SIM, à unidade na acção em torno do bem comum. Dizermos SIM, à revitalização do sector produtivo, indústria, agricultura e pescas, bem como dar força ao sector cooperativo. Há que desmontar/ desconstruir as notícias que passam para o espaço público, isto é, desmontar os jogos de manipulação mediática. Não podemos deixar de passar a mensagem junto de cada um, na acção colectiva e na defesa da Paz e da solidariedade entre povos. Urge exigir a transparência, a verdade, a coerência, o rigor. Combater a mentira e a corrupção. Como funciona a nossa Justiça? Onde param os Madof’s portugueses? Há responsáveis pelo défice, pelo endividamento do país ao estrangeiro. Não é tanto pelo peso da dívida pública que Portugal vive a situação presente. É, sim, pelo peso do financiamento dos bancos e da dívida privada. É o peso da política da União Europeia que serve os interesses especulativos em detrimento da solidariedade. É preciso que haja ética e qualidade nas lideranças. Há dias, um Bispo português, falando da problemática que vivemos, referiu que quem cavou isto, foi a fraca qualidade de liderança dos políticos que até agora conduziram este país. É tempo de luta e não de medo ou de silêncio. É tempo de dar continuidade aos objectivos preconizados nas iniciativas realizadas no país: Dia Internacional da Mulher – 8 de Março; Manifestação de 19 de Março; Manifestação da Juventude Trabalhadora de 1 de Abril. Isto é, dar continuidade à luta pela dignidade e pela promoção humana e social das mulheres e homens deste país. Caras e caros sindicalistas Agora quero falar-vos dos jogos de manipulação mediática que precisamos de desmontar. Há um linguista americano, Avram Noam Chmsky, que elaborou a lista das “10 estratégias de manipulação” através da comunicação social:
1- A ESTRATÉGIA DA DISTRACÇÃO.
O elemento primordial do controle social é a estratégia da distracção queconsiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e económicas, mediante a técnica do dilúvio ou inundações de contínuas distracções e de informações insignificantes. A estratégia da distracção é igualmente indispensável para impedir o povo de interessar-se pelos conhecimentos essenciais, na área das ciências, da economia, da psicologia, da neurobiologia e da cibernética. "Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, cativada por temas sem importância real. Manter o público ocupado, ocupado, ocupado, sem nenhum tempo para pensar; de volta à quinta como os outros animais (citação do texto 'Armas silenciosas para guerras tranquilas')".
2- CRIAR PROBLEMAS, DEPOIS OFERECER SOLUÇÕES.
Este método também é chamado "problema-reacção-solução". Cria-se um problema, uma "situação" prevista para causar certa reacção no público, a fim de que este tenha a percepção que participou nas medidas que se deseja fazer aceitar. Por exemplo: deixar que se desenvolva ou se intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público exija novas leis de segurança e políticas em prejuízo da liberdade. Ou ainda: criar uma crise económica para fazer aceitar como um mal necessário o retrocesso dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços públicos.
3- A ESTRATÉGIA DA GRADAÇÃO.
Para fazer com que se aceite uma medida inaceitável, basta aplicá-lagradualmente, a conta-gotas, durante anos consecutivos. É dessa maneira que condições socioeconómicas radicalmente novas (neoliberalismo) foram impostas durante as décadas de 1980 e 1990: Estado mínimo, privatizações, precariedade, flexibilidade, desemprego em massa, salários baixíssimos, tantas mudanças que teriam provocado uma revolução se tivessem sido aplicadas de uma só vez.
4- A ESTRATÉGIA DO DEFERIDO.
Outra maneira de se fazer aceitar uma decisão impopular é a deapresentá-la como sendo "dolorosa e necessária", obtendo a aceitaçãopública, no momento, para uma aplicação futura. É mais fácil aceitar umsacrifício futuro do que um sacrifício imediato. Primeiro, porque o esforçonão é aplicado imediatamente. Segundo, porque o público - a massa –tem sempre a tendência a esperar ingenuamente que "tudo irá melhorar amanhã" e que o sacrifício exigido poderá vir a ser evitado. Isto dá mais tempo ao público para acostumar-se à ideia da mudança e de aceitá-la com resignação quando chegar o momento.
5- DIRIGIR-SE AO PÚBLICO COMO SE DE CRIANÇAS SE TRATASSEM
A maioria da publicidade dirigida ao grande público utiliza discurso,argumentos, personagens e entoação particularmente infantis, muitas vezes próximos da debilidade mental, como se cada espectador fosse uma criança de idade reduzida ou um deficiente mental. Quanto mais se pretende enganar ao espectador, mais se tende a adoptar um tom infantilizante. Porquê? "Se você se dirigir a uma pessoa como se ela tivesse 12 anos ou menos, então, em razão da sugestionabilidade, ela tenderá, com certa probabilidade, a dar uma resposta ou reacção também desprovida de um sentido crítico como a deuma pessoa de 12 anos ou menos de idade (ver "Armas silenciosas paraguerras tranquilas")".
6- UTILIZAR MUITO MAIS O ASPECTO EMOCIONAL DO QUE A REFLEXÃO.
Fazer uso do discurso emocional é uma técnica clássica para causar umcurto circuito na análise racional, e pôr fim ao sentido critico dosindivíduos. Além do mais, a utilização do registo emocional permite abrir a porta de acesso ao inconsciente para incutir ideias, desejos, medos etemores, compulsões, ou induzir comportamentos...
7- MANTER O PÚBLICO NA IGNORÂNCIA E NA MEDIOCRIDADE.·
Fazer com que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para o seu controle e escravidão. "A qualidade daeducação dada às classes sociais inferiores deve ser a mais pobre emedíocre possível, de forma que a distância da ignorância que paira entre as classes inferiores e as classes sociais superiores seja e permaneça impossível de eliminar (ver 'Armas silenciosas para guerras tranquilas')".
8- ESTIMULAR O PÚBLICO A SER COMPLACENTE NA MEDIOCRIDADE.
Promover no público a ideia de que é moda o facto de se ser estúpido,vulgar e inculto...
9- REFORÇAR A REVOLTA PELA AUTOCULPABILIDADE.
Fazer o indivíduo acreditar que é somente ele o culpado pela sua própriadesgraça, por causa da insuficiência da sua inteligência, de suascapacidades, ou do seu esforço. Assim, ao invés de revoltar-se contra osistema económico, o indivíduo autocritica-se e culpabiliza-se, o que gera um estado depressivo, do qual um dos seus efeitos mais comuns, é a inibição da acção. E, sem acção, não há revolução!
10- CONHECER MELHOR OS INDIVÍDUOS DO QUE ELES MESMOS SE CONHECEM.
No decorrer dos últimos 50 anos, os avanços acelerados da ciência têmgerado um crescente afastamento entre os conhecimentos do público e os possuídos e utilizados pelas elites dominantes. Graças à biologia, àneurobiologia e à psicologia aplicada, o "sistema" tem desfrutado de umconhecimento avançado do ser humano, tanto física como psicologicamente. O sistema tem conseguido conhecer melhor o indivíduo comum do que ele mesmo conhece a si mesmo. Isto significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um controle maior e um grande poder sobre os indivíduos do que os indivíduos sobre si próprios.
Enviado pela própria Deolinda Machado
Nela
terça-feira, 3 de maio de 2011
Maio vai ser de luta ...e vai contínuar...
JOSÉ... ABRIL FOI TRISTE, MAIO VAI SER DE LUTA E EM JUNHO A LUTA CONTINUA!
25 de Abril
Esta é a madrugada que eu esperava
O dia inicial inteiro e limpo
Onde emergimos da noite e do silêncio
E livres habitamos a substância do tempo
Sophia de Mello Breyner Andresen
http://2.bp.blogspot.com/-hkLw8d7ih0E/T%20...%201%255D.jpg
EM MAIO
ZECA AFONSO
Maio maduro Maio
Maio maduro Maio
Quem te pintou
Quem te quebrou o encanto
Nunca te amou
Raiava o Sol já no Sul
E uma falua vinha
Lá de Istambul
Sempre depois da sesta
Chamando as flores
Era o dia da festa
Maio de amores
Era o dia de cantar
E uma falua andava
Ao longe a varar
Maio com meu amigo
Quem dera já
Sempre depois do trigo
Se cantará
Qu'importa a fúria do mar
Que a voz não te esmoreça
Vamos lutar
Numa rua comprida
El-rei pastorVende o soro da vida
Que mata a dor
Venham ver, Maio nasceu
Que a voz não te esmoreça
A turba rompeu
Nota à Comunicação Social
GREVE NACIONAL DA FUNÇÃO PÚBLICA:
A HORA É AGORA!
A Greve Nacional da Função Pública, convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, para 6 de Maio, a que se juntaram já o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, a Federação Nacional dos Médicos e o Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas, é INDISPENSÁVEL e IMPERIOSA, no momento presente.
Indispensável, para afirmar com convicção que os trabalhadores da Função Pública, não suportam novos ataques às suas condições de trabalho e de vida, já de si tão degradadas.
Imperiosa, porque é neste momento que estão a ser preparadas gravíssimas medidas contra os trabalhadores que justificam uma resposta firme e imediata.
O plano de “ajuda” a Portugal, para supostamente resolver os problemas da dívida externa do país, que Governo PS, partidos da direita, Fundo Monetário Internacional e União Europeia, estão a preparar, não mais é do que um novo instrumento para retirar mais direitos aos trabalhadores portugueses em geral e aos da Função Pública em particular.
Apesar dos desmentidos do Governo que nesta encenação assumiu o papel de “polícia bom”, os trabalhadores da Função Pública poderão vir a ser confrontados com novas e mais duras medidas que porão ainda mais em causa o emprego, os salários e as prestações sociais:
-O emprego, porque o dito plano de “ajuda” visa reduzir a Administração Pública às chamadas funções de soberania, privatizando tudo o que são funções sociais do Estado, nomeadamente no âmbito da Educação, da Saúde e da Segurança Social;
-Os salários, porque em cima das reduções reais anuais, para todos os trabalhadores, decorrentes da ausência de aumentos, do aumento dos descontos para a CGA e dos cortes verificados já este ano, perspectivam-se agora novas reduções nominais nos salários e o pagamento dos subsídios de férias e de natal, em parte ou no todo, em certificados do Tesouro;
-As prestações sociais, porque para além das reduções já verificadas, por exemplo nos nas pensões de aposentação e de reforma e nos abonos de família, a avaliar pelo que já foi revelado, serão um alvo preferencial de novas medidas de “poupança”.
Ao mesmo tempo, os impostos sobre o trabalho e as pensões, e o custo de vida, aumentam a olhos vistos, atirando os trabalhadores da Função Pública para níveis de vida e de condições de trabalho indignos.
É preciso travar este processo que só ataca quem menos tem e atira Portugal para a ruína.
Só com a luta, os trabalhadores da Função Pública serão capazes de defender os seus direitos,
travar a degradação das suas condições de vida e de trabalho e impedir que a Administração Pública seja destruída.
De acordo com o Aviso Prévio de Greve já divulgado pela Federação, esta greve abrangerá os trabalhadores da Administração Central e Regional, directa e indirecta do Estado e nomeadamente dos estabelecimentos de ensino da rede pública, sob a tutela das autarquias locais.
Lisboa, 28 de Abril de 2011
O Gabinete de Informação
da FNSFP
PARA JUNHO
O programa eleitoral do José...
‘Mais Eu, Mais de Mim, Mais do Mesmo’.
PARA CONTRARIA O PROG. DO JOSÉ...
A RC pronuncia-se sobre o Momento Político, Eleições e o Resgate da Dívida
Perante a gravidade da situação, há que unir esforços dos trabalhadores, dos democratas e da esquerda em defesa do Estado Social.
É particularmente crítica para a grande maioria dos portugueses a crise política e financeira que o país atravessa.
Estão em causa a arquitectura do Estado, a segurança social pública, a Escola Pública e o SNS construídos pelo esforço de gerações e gerações de trabalhadores.
Poderão ser muito agravadas as condições do emprego, os direitos contratuais dos trabalhadores e a autonomia de decisão dos órgãos de soberania.
No quadro do processo eleitoral, agora em desenvolvimento, poderá a direita alcançar a hegemonia do governo e do parlamento.
Mesmo num quadro de Bloco Central, as condições impostas pela "troika" pressionarão para que o governo seja liderado pela direita e o Partido Socialista fique em posição subalterna, facto que pode também pesar na acentuação dos perigos com que nos deparamos.
E há que considerar que à hegemonia da direita se somará o papel negativo do Presidente da República.
São estes os riscos que urge conjurar no futuro próximo.
Para a Renovação Comunista o momento é de reunir forças e criar no país um clima de confiança em que Partido Socialista, PCP, e o BE se comprometam num perímetro mínimo de defesa da democracia e das prestações sociais do Estado para disputar nas melhores condições as batalhas que se avizinham. Perímetro esse definidor dos príncipios políticos que qualquer das formações à esquerda nunca deveria violar, qualquer que seja o contexto político e os arranjos de governo e parlamentares que venham a suceder-se e qualquer que seja o clima de divergência que exista entre as forças de esquerda.
Não é esta a altura de discutir as condutas na última legislatura, sobre as quais a História por certo fará um dia a sua avaliação. Não é altura de discutir as divergências e os cálculos que motivaram a queda do governo do Partido Socialista sem cuidar das condições ulteriores de reforço à esquerda da correlação de forças e precipitaram o pedido de intervenção do FMI.
Agora, do que se trata, num contexto inteiramente novo, é de controlar os danos que irão decorrer do resgate e reconstruir as linhas de defesa para que os principais esteios da economia pública sejam preservados e preparar as condições para lançar a superação da grave crise económica que afecta os trabalhadores e as classes intermédias. E agir ao mesmo tempo com uma estratégia que altere a correlação de forças nos órgãos da União Europeia, convocando para mais democracia, maior relevo ao papel do Parlamento Europeu, e pugnando por mais coesão social e maior estímulo ao desenvolvimento solidário. A superação da crise é indissociável do necessário processo de reconfiguração supranacional quanto ao projecto e às instâncias directivas da Europa.
Para a Renovação Comunista, não é indiferente quem possa estar na frente da negociação com as instâncias supranacionais, o FMI, a UE e o BCE. É urgente tomar consciência de que essa negociação implica firmeza da parte portuguesa para que cada serviço público, cada emprego, cada trincheira democrática e social sejam defendidas como se em cada uma delas se jogasse todo o futuro e todas as esperanças dos trabalhadores e dos portugueses. E provavelmente implica lançar um processo de renogociação dos prazos e dos juros da dívida.
É particularmente simbólico a este nível o empenhamento na defesa do carácter público do principal banco, a Caixa Geral de Depósitos.
Face ao quadro muito difícil e dividido em que a esquerda se apresenta, é pelo menos essencial que o Partido Socialista se comprometa publicamente com a defesa de uma economia social onde prevaleça a perspectiva de promoção do SNS, da escola pública, da segurança social pública e do trabalho com direitos. Uma economia pública e social decerto carente de relançamento e reforma mas onde reforma e relançamento nunca poderão acontecer se não se evitar entretanto o seu desmantelamento. E os riscos de desmantelamento e de grave retrocesso social são bem depreensíveis do programa da direita, de resto articulável com os propósitos das instâncias supranacionais.
Para a Renovação Comunista, deveria o Partido Socialista tornar claro que se baterá pela defesa de um polo significativo da economia pública não só essencial à valorização do força de trabalho por via das prestações sociais, mas igualmente necessário ao desenvolvimento económico e à criação de emprego.
Sem dúvida que os princípios de uma democracia económica e social carecem de soluções políticas que agreguem as forças que mais empenhadamente se batem por eles e não se constroem com os seus adversários. É porém muito importante que, numa situação com enormes condicionantes e pressões, possam os eleitores socialistas ajuizar de qual é o espaço e a credibilidade do Partido Socialista para se constituir em parceiro que conte sobretudo nos contextos adversos que irão colocar-se. Os portugueses e os socialistas não podem deixar de querer ver clarificado se é este ou não o sentido da acção do Partido Socialista.
Não é igualmente indiferente perceber-se com que apoios e compromissos internos vai o Partido Socialista disputar o próximo quadro parlamentar, se enraíza ou não o seu discurso nos valores sociais da economia pública e se mobiliza os seus quadros mais comprometidos com a visão social do Estado e da economia.
Se for este o sentido perceptível da acção do Partido Socialista, reabrir-se-iam espaços a possíveis entendimentos à esquerda, ao menos em termos de resistência à ofensiva da direita.
E seria um sinal muito importante para que os eleitores de esquerda se posicionassem para participar nas batalhas dos próximos tempos e se reforçasse assim uma frente ampla para liderar a resposta à actual situação.
É igualmente desejável que à esquerda do Partido Socialista se encontre um novo equilíbrio entre o que é o seu projecto de mobilização popular e a necessidade de agir no âmbito do Estado para a defesa de todas as trincheiras que irão ser postas em causa pela negociação que está em curso.
Para a Renovação Comunista um resultado eleitoral favorável depende muito da criação de um clima de diálogo entre as várias formações de esquerda e com o Partido Socialista, por forma a compreender-se como será útil o voto nestas forças para responder aos graves perigos que o país enfrenta.
Mesmo sem entendimentos parlamentares ou de governo minimamente coerentes é imperioso que o resultado eleitoral produza uma maioria aritmética do PS, PCP e BE na futura Assembleia da República.
A mera existência de um perímetro de partilha de valores sociais e económicos mínimos por todas as partes constituiria já um sinal de capacidade por parte dos partidos de esquerda para entenderem o que é essencial e daria um impulso à mobilização eleitoral para travar a operação de conquista do governo pela direita.
Embora o momento seja de defesa inquestionável de todas os activos sociais e económicos do nosso sistema democrático, e assim frustrar a operação relâmpago que a direita e as instâncias supranacionais se preparam para aplicar, não pode a Renovação Comunista deixar de insistir em que a verdadeira superação da crise que a todos ameaça estará igualmente na capacidade de se preparar uma contra-ofensiva no plano do desenvolvimento económico em novos moldes, em articulação com a reconstrução do diálogo entre as esquerdas.
Um projecto de mudança deve contemplar um plano de promoção do emprego, onde a riqueza produzida cresça e se mobilize a criatividade dos trabalhadores. Uma nova mobilização da força laboral só é possível se houver lugar a um compromisso social na produção para uma nova partilha do valor acrescentado, ligando a retribuição do trabalhador ao valor da produção, designadamente e desde logo em sectores importantes da economia pública.
Só em moldes renovados de operação da economia se poderá em última análise encontrar a resposta para a crise que o capitalismo engendrou. Resposta essa que dependerá da possibilidade de ser formado um polo financeiro público inalianável que alavanque o relançamento económico e apoie soluções inovadoras e alternativas.
A posição agora divulgada pela Renovação Comunista procura contribuir para que o resultado a alcançar nas próximas eleições seja positivo. Portugal precisa que o Partido Socialista e o conjunto da esquerda, à luz da Constituição da República que a direita visa anular, honrem a sua natureza de forças construtoras de uma democracia política, económica e social ao lado das classes trabalhadoras e das classes intermédias. Precisa de maior capacidade de combate em todos os órgãos do Estado para que um conjunto de valores sociais sejam preservados e se possa a partir daí proceder a uma real reconfiguração económica e política e a uma verdadeira alternativa para o desenvolvimento do nosso país. O que não se alcança através da abstenção ou do recurso ao voto em branco, decerto legítimos, mas hoje insusceptíveis de abrir o caminho a qualquer mudança. Só o voto à esquerda o conseguirá, de acordo com a opção de cada eleitor.
Sérgio Ribeiro
25 de Abril
Esta é a madrugada que eu esperava
O dia inicial inteiro e limpo
Onde emergimos da noite e do silêncio
E livres habitamos a substância do tempo
Sophia de Mello Breyner Andresen
http://2.bp.blogspot.com/-hkLw8d7ih0E/T%20...%201%255D.jpg
EM MAIO
ZECA AFONSO
Maio maduro Maio
Maio maduro Maio
Quem te pintou
Quem te quebrou o encanto
Nunca te amou
Raiava o Sol já no Sul
E uma falua vinha
Lá de Istambul
Sempre depois da sesta
Chamando as flores
Era o dia da festa
Maio de amores
Era o dia de cantar
E uma falua andava
Ao longe a varar
Maio com meu amigo
Quem dera já
Sempre depois do trigo
Se cantará
Qu'importa a fúria do mar
Que a voz não te esmoreça
Vamos lutar
Numa rua comprida
El-rei pastorVende o soro da vida
Que mata a dor
Venham ver, Maio nasceu
Que a voz não te esmoreça
A turba rompeu
Nota à Comunicação Social
GREVE NACIONAL DA FUNÇÃO PÚBLICA:
A HORA É AGORA!
A Greve Nacional da Função Pública, convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, para 6 de Maio, a que se juntaram já o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, a Federação Nacional dos Médicos e o Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas, é INDISPENSÁVEL e IMPERIOSA, no momento presente.
Indispensável, para afirmar com convicção que os trabalhadores da Função Pública, não suportam novos ataques às suas condições de trabalho e de vida, já de si tão degradadas.
Imperiosa, porque é neste momento que estão a ser preparadas gravíssimas medidas contra os trabalhadores que justificam uma resposta firme e imediata.
O plano de “ajuda” a Portugal, para supostamente resolver os problemas da dívida externa do país, que Governo PS, partidos da direita, Fundo Monetário Internacional e União Europeia, estão a preparar, não mais é do que um novo instrumento para retirar mais direitos aos trabalhadores portugueses em geral e aos da Função Pública em particular.
Apesar dos desmentidos do Governo que nesta encenação assumiu o papel de “polícia bom”, os trabalhadores da Função Pública poderão vir a ser confrontados com novas e mais duras medidas que porão ainda mais em causa o emprego, os salários e as prestações sociais:
-O emprego, porque o dito plano de “ajuda” visa reduzir a Administração Pública às chamadas funções de soberania, privatizando tudo o que são funções sociais do Estado, nomeadamente no âmbito da Educação, da Saúde e da Segurança Social;
-Os salários, porque em cima das reduções reais anuais, para todos os trabalhadores, decorrentes da ausência de aumentos, do aumento dos descontos para a CGA e dos cortes verificados já este ano, perspectivam-se agora novas reduções nominais nos salários e o pagamento dos subsídios de férias e de natal, em parte ou no todo, em certificados do Tesouro;
-As prestações sociais, porque para além das reduções já verificadas, por exemplo nos nas pensões de aposentação e de reforma e nos abonos de família, a avaliar pelo que já foi revelado, serão um alvo preferencial de novas medidas de “poupança”.
Ao mesmo tempo, os impostos sobre o trabalho e as pensões, e o custo de vida, aumentam a olhos vistos, atirando os trabalhadores da Função Pública para níveis de vida e de condições de trabalho indignos.
Por isso, a GREVE NACIONAL DA FUNÇÃO PÚBLICA É PARA AGORA!
É preciso travar este processo que só ataca quem menos tem e atira Portugal para a ruína.
Só com a luta, os trabalhadores da Função Pública serão capazes de defender os seus direitos,
travar a degradação das suas condições de vida e de trabalho e impedir que a Administração Pública seja destruída.
De acordo com o Aviso Prévio de Greve já divulgado pela Federação, esta greve abrangerá os trabalhadores da Administração Central e Regional, directa e indirecta do Estado e nomeadamente dos estabelecimentos de ensino da rede pública, sob a tutela das autarquias locais.
Lisboa, 28 de Abril de 2011
O Gabinete de Informação
da FNSFP
PARA JUNHO
O programa eleitoral do José...
‘Mais Eu, Mais de Mim, Mais do Mesmo’.
PARA CONTRARIA O PROG. DO JOSÉ...
A RC pronuncia-se sobre o Momento Político, Eleições e o Resgate da Dívida
Perante a gravidade da situação, há que unir esforços dos trabalhadores, dos democratas e da esquerda em defesa do Estado Social.
É particularmente crítica para a grande maioria dos portugueses a crise política e financeira que o país atravessa.
Estão em causa a arquitectura do Estado, a segurança social pública, a Escola Pública e o SNS construídos pelo esforço de gerações e gerações de trabalhadores.
Poderão ser muito agravadas as condições do emprego, os direitos contratuais dos trabalhadores e a autonomia de decisão dos órgãos de soberania.
No quadro do processo eleitoral, agora em desenvolvimento, poderá a direita alcançar a hegemonia do governo e do parlamento.
Mesmo num quadro de Bloco Central, as condições impostas pela "troika" pressionarão para que o governo seja liderado pela direita e o Partido Socialista fique em posição subalterna, facto que pode também pesar na acentuação dos perigos com que nos deparamos.
E há que considerar que à hegemonia da direita se somará o papel negativo do Presidente da República.
São estes os riscos que urge conjurar no futuro próximo.
Para a Renovação Comunista o momento é de reunir forças e criar no país um clima de confiança em que Partido Socialista, PCP, e o BE se comprometam num perímetro mínimo de defesa da democracia e das prestações sociais do Estado para disputar nas melhores condições as batalhas que se avizinham. Perímetro esse definidor dos príncipios políticos que qualquer das formações à esquerda nunca deveria violar, qualquer que seja o contexto político e os arranjos de governo e parlamentares que venham a suceder-se e qualquer que seja o clima de divergência que exista entre as forças de esquerda.
Não é esta a altura de discutir as condutas na última legislatura, sobre as quais a História por certo fará um dia a sua avaliação. Não é altura de discutir as divergências e os cálculos que motivaram a queda do governo do Partido Socialista sem cuidar das condições ulteriores de reforço à esquerda da correlação de forças e precipitaram o pedido de intervenção do FMI.
Agora, do que se trata, num contexto inteiramente novo, é de controlar os danos que irão decorrer do resgate e reconstruir as linhas de defesa para que os principais esteios da economia pública sejam preservados e preparar as condições para lançar a superação da grave crise económica que afecta os trabalhadores e as classes intermédias. E agir ao mesmo tempo com uma estratégia que altere a correlação de forças nos órgãos da União Europeia, convocando para mais democracia, maior relevo ao papel do Parlamento Europeu, e pugnando por mais coesão social e maior estímulo ao desenvolvimento solidário. A superação da crise é indissociável do necessário processo de reconfiguração supranacional quanto ao projecto e às instâncias directivas da Europa.
Para a Renovação Comunista, não é indiferente quem possa estar na frente da negociação com as instâncias supranacionais, o FMI, a UE e o BCE. É urgente tomar consciência de que essa negociação implica firmeza da parte portuguesa para que cada serviço público, cada emprego, cada trincheira democrática e social sejam defendidas como se em cada uma delas se jogasse todo o futuro e todas as esperanças dos trabalhadores e dos portugueses. E provavelmente implica lançar um processo de renogociação dos prazos e dos juros da dívida.
É particularmente simbólico a este nível o empenhamento na defesa do carácter público do principal banco, a Caixa Geral de Depósitos.
Face ao quadro muito difícil e dividido em que a esquerda se apresenta, é pelo menos essencial que o Partido Socialista se comprometa publicamente com a defesa de uma economia social onde prevaleça a perspectiva de promoção do SNS, da escola pública, da segurança social pública e do trabalho com direitos. Uma economia pública e social decerto carente de relançamento e reforma mas onde reforma e relançamento nunca poderão acontecer se não se evitar entretanto o seu desmantelamento. E os riscos de desmantelamento e de grave retrocesso social são bem depreensíveis do programa da direita, de resto articulável com os propósitos das instâncias supranacionais.
Para a Renovação Comunista, deveria o Partido Socialista tornar claro que se baterá pela defesa de um polo significativo da economia pública não só essencial à valorização do força de trabalho por via das prestações sociais, mas igualmente necessário ao desenvolvimento económico e à criação de emprego.
Sem dúvida que os princípios de uma democracia económica e social carecem de soluções políticas que agreguem as forças que mais empenhadamente se batem por eles e não se constroem com os seus adversários. É porém muito importante que, numa situação com enormes condicionantes e pressões, possam os eleitores socialistas ajuizar de qual é o espaço e a credibilidade do Partido Socialista para se constituir em parceiro que conte sobretudo nos contextos adversos que irão colocar-se. Os portugueses e os socialistas não podem deixar de querer ver clarificado se é este ou não o sentido da acção do Partido Socialista.
Não é igualmente indiferente perceber-se com que apoios e compromissos internos vai o Partido Socialista disputar o próximo quadro parlamentar, se enraíza ou não o seu discurso nos valores sociais da economia pública e se mobiliza os seus quadros mais comprometidos com a visão social do Estado e da economia.
Se for este o sentido perceptível da acção do Partido Socialista, reabrir-se-iam espaços a possíveis entendimentos à esquerda, ao menos em termos de resistência à ofensiva da direita.
E seria um sinal muito importante para que os eleitores de esquerda se posicionassem para participar nas batalhas dos próximos tempos e se reforçasse assim uma frente ampla para liderar a resposta à actual situação.
É igualmente desejável que à esquerda do Partido Socialista se encontre um novo equilíbrio entre o que é o seu projecto de mobilização popular e a necessidade de agir no âmbito do Estado para a defesa de todas as trincheiras que irão ser postas em causa pela negociação que está em curso.
Para a Renovação Comunista um resultado eleitoral favorável depende muito da criação de um clima de diálogo entre as várias formações de esquerda e com o Partido Socialista, por forma a compreender-se como será útil o voto nestas forças para responder aos graves perigos que o país enfrenta.
Mesmo sem entendimentos parlamentares ou de governo minimamente coerentes é imperioso que o resultado eleitoral produza uma maioria aritmética do PS, PCP e BE na futura Assembleia da República.
A mera existência de um perímetro de partilha de valores sociais e económicos mínimos por todas as partes constituiria já um sinal de capacidade por parte dos partidos de esquerda para entenderem o que é essencial e daria um impulso à mobilização eleitoral para travar a operação de conquista do governo pela direita.
Embora o momento seja de defesa inquestionável de todas os activos sociais e económicos do nosso sistema democrático, e assim frustrar a operação relâmpago que a direita e as instâncias supranacionais se preparam para aplicar, não pode a Renovação Comunista deixar de insistir em que a verdadeira superação da crise que a todos ameaça estará igualmente na capacidade de se preparar uma contra-ofensiva no plano do desenvolvimento económico em novos moldes, em articulação com a reconstrução do diálogo entre as esquerdas.
Um projecto de mudança deve contemplar um plano de promoção do emprego, onde a riqueza produzida cresça e se mobilize a criatividade dos trabalhadores. Uma nova mobilização da força laboral só é possível se houver lugar a um compromisso social na produção para uma nova partilha do valor acrescentado, ligando a retribuição do trabalhador ao valor da produção, designadamente e desde logo em sectores importantes da economia pública.
Só em moldes renovados de operação da economia se poderá em última análise encontrar a resposta para a crise que o capitalismo engendrou. Resposta essa que dependerá da possibilidade de ser formado um polo financeiro público inalianável que alavanque o relançamento económico e apoie soluções inovadoras e alternativas.
A posição agora divulgada pela Renovação Comunista procura contribuir para que o resultado a alcançar nas próximas eleições seja positivo. Portugal precisa que o Partido Socialista e o conjunto da esquerda, à luz da Constituição da República que a direita visa anular, honrem a sua natureza de forças construtoras de uma democracia política, económica e social ao lado das classes trabalhadoras e das classes intermédias. Precisa de maior capacidade de combate em todos os órgãos do Estado para que um conjunto de valores sociais sejam preservados e se possa a partir daí proceder a uma real reconfiguração económica e política e a uma verdadeira alternativa para o desenvolvimento do nosso país. O que não se alcança através da abstenção ou do recurso ao voto em branco, decerto legítimos, mas hoje insusceptíveis de abrir o caminho a qualquer mudança. Só o voto à esquerda o conseguirá, de acordo com a opção de cada eleitor.
Sérgio Ribeiro
segunda-feira, 2 de maio de 2011
POIS é...e agora José?
CONTIGO JOSÉ JÁ CHEGAMOS A ISTO:
Julgamento no Dia 3 de Maio, pelas 9h15, Lisboa, no 2º Juízo Criminal, 3ª Secção, Avenida D. João II, 10801 - Edifício B. Parque das Nações. Dia 3 de Maio, pelas 9h15, um julgamento que nos remete para os tempos da ditadura...
Os réus: Margarida Fonseca Santos (autora), Carlos Fragateiro e José Manuel Castanheira (ex-directores do Nacional D. Maria II) - somos acusados, pelos sobrinhos de Silva Pais, dos crimes de difamação e ofensa à memória de pessoa falecida. No seu entender, denegrimos a imagem do último director da PIDE com a adaptação para teatro do livro A Filha Rebelde (de José Pedro Castanheira e Valdemar Cruz), feita para o TNDM em 2007, com encenação de Helena Pimenta.
O Ministério Público não acompanhou a queixa.
Conquistámos, no 25 de Abril, a liberdade de expressão, que está agora posta em causa. Mas, mais grave ainda, esta é uma tentativa de branquear a imagem daquele que foi o responsável máximo da PIDE - a polícia política que perseguiu, torturou e matou muitos opositores ao regime, entre eles o General Humberto Delgado.
Pedimos que divulguem isto aos quatro ventos.
Um abraço
Margarida Fonseca Santos
NOTA: mão amiga fez chegar até mim e eu cumpro o dever de divulgar,
Sérgio Ribeiro
Julgamento no Dia 3 de Maio, pelas 9h15, Lisboa, no 2º Juízo Criminal, 3ª Secção, Avenida D. João II, 10801 - Edifício B. Parque das Nações. Dia 3 de Maio, pelas 9h15, um julgamento que nos remete para os tempos da ditadura...
Os réus: Margarida Fonseca Santos (autora), Carlos Fragateiro e José Manuel Castanheira (ex-directores do Nacional D. Maria II) - somos acusados, pelos sobrinhos de Silva Pais, dos crimes de difamação e ofensa à memória de pessoa falecida. No seu entender, denegrimos a imagem do último director da PIDE com a adaptação para teatro do livro A Filha Rebelde (de José Pedro Castanheira e Valdemar Cruz), feita para o TNDM em 2007, com encenação de Helena Pimenta.
O Ministério Público não acompanhou a queixa.
Conquistámos, no 25 de Abril, a liberdade de expressão, que está agora posta em causa. Mas, mais grave ainda, esta é uma tentativa de branquear a imagem daquele que foi o responsável máximo da PIDE - a polícia política que perseguiu, torturou e matou muitos opositores ao regime, entre eles o General Humberto Delgado.
Pedimos que divulguem isto aos quatro ventos.
Um abraço
Margarida Fonseca Santos
NOTA: mão amiga fez chegar até mim e eu cumpro o dever de divulgar,
Sérgio Ribeiro
E AS ALTERNATIVAS JOSÉ?
E AS ALTERNATIVAS JOSÉ!
Estamos em 1951. A Alemanha<http://topicos.jornaldenegocios.pt/Alemanha>, depois de conduzida por políticos loucos, mas apoiados pelo seu povo, para uma guerra destruidora, estava dividida, ocupada por potências estrangeiras - e tinha uma enorme dívida soberana para pagar. A reconstrução do país e o seu crescimento económico eram incompatíveis com os encargos do serviço da dívida acumulada, antes e depois da guerra.
Começaram então duras negociações - conduzidas pelo lado alemão pelo histórico presidente do Deutsche Bank<http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=FICHA_ACCAO_V2&isin=DE0005140008&plaza=22&calidad=df&indice=dax30&nom=Deutsche%20Bank>, Hermann Abs - entre o Governo alemão<http://topicos.jornaldenegocios.pt/Governo_alem%C3%A3o> e representantes dos Governos dos países credores que levaram ao estabelecimento, em 1953, de um acordo de pagamento que, ainda hoje, constitui um excelente estudo de caso de resolução de dívidas soberanas.
II"O Governo Federal entende que, na determinação do modo e da extensão com que a República Federal cumprirá esta responsabilidade [dívida externa alemã, anterior e posterior à 2ª Guerra Mundial], será tomada em consideração a situação geral da República Federal, incluindo, em particular, os efeitos das limitações sobre a sua jurisdição territorial e a sua capacidade para pagar"Konrad Adenauer: Artigo I da carta de 6 de Março de 1951, integrando o Apêndice A do Acordo de Londres<http://topicos.jornaldenegocios.pt/Londres> de 1953 sobre a Dívida Alemã.
"Este plano não poderá provocar sobre a economia alemã efeitos indesejáveis sobre a situação financeira interna nem drenar, injustificadamente, os recursos de divisa quer os actualmente existentes quer os potenciais. Os Governos signatários poderão solicitar as opiniões de peritos sobre todas as questões resultantes das negociações para a elaboração do plano bem como sobre a capacidade para pagar"Konrad Adenauer: Artigo III da carta de 6 de Março de 1951, integrando o Apêndice A do Acordo de Londres de 1953 sobre a Dívida Alemã.
"Temos ainda a honra de, em nome dos três Governos, confirmar o entendimento do Governo Federal constante no segundo parágrafo do Artigo I e no Artigo III da carta de Vossa Excelência"A. François-Poncet (pelo Governo da República Francesa), Ivone Kirkpatrick (pelo governo do Reino Unido<http://topicos.jornaldenegocios.pt/Reino_Unido>), John J. McCloy (pelo Governo dos estados unidos da América): Carta de 6 de Março de 1951, integrando o Apêndice A do Acordo de Londres de 1953 sobre a Dívida Alemã.
IIIO Acordo de Londres de 1953 sobre a dívida alemã foi assinado em 27 de Fevereiro, depois de duras negociações com representantes de 26 países, com especial relevância para os EUA<http://topicos.jornaldenegocios.pt/EUA>, Holanda, Reino Unido e Suíça<http://topicos.jornaldenegocios.pt/Su%C3%AD%C3%A7a>, onde estava concentrada a parte essencial da dívida.A dívida total foi avaliada em 32 biliões<http://direccoes.negocios.pt/post/22481.html> de marcos, repartindo-se em partes iguais em dívida originada antes e após a 2ª guerra.Os EUA começaram por propor o perdão de toda a dívida contraída após a 2ª guerra. Mas, perante a recusa dos outros credores, chegou-se a um compromisso. Foi perdoada cerca de 50% da dívida e feito o re-escalonamento da dívida restante para um período de 30 anos. Para uma parte da dívida este período foi ainda mais alongado. Assim, parte do pagamento da dívida foi condicionada à reunificação. Só em Outubro de 1990, dois dias depois da reunificação, o Governo emitiu obrigações para pagar a dívida contraída nos anos 1920.A ideia de condicionalidade do pagamento (pagamento apenas do que se pode - e quando se pode) esteve sempre presente desde o início das negociações. O acordo visou, não o curto prazo, mas antes procurou assegurar o crescimento económico do devedor e a sua capacidade efectiva de pagamento.
O acordo adoptou três princípios fundamentais:
1 - Perdão / redução substancial da dívida;
2 - Reescalonamento do prazo da dívida para um prazo longo;
3 - Condicionamento das prestações à capacidade de pagamento do devedor.
O pagamento devido em cada ano não pode exceder a capacidade da economia. Em caso de dificuldades, foi prevista a possibilidade de suspensão e de renegociação dos pagamentos. O valor dos montes afectos ao serviço da dívida não poderia ser superior a 5% do valor das exportações. As taxas de juro foram moderadas, variando entre 0 e 5%.A grande preocupação foi gerar excedentes para possibilitar os pagamentos sem reduzir o consumo. Como ponto de partida, foi considerado inaceitável reduzir o consumo para pagar a dívida.
O pagamento foi escalonado entre 1953 e 1983. Entre 1953 e 1958 foi concedida a situação de carência durante a qual só se pagaram juros.
A estratégia alemã de negociação foi formulada e conduzida com todo o rigor e com a articulação de todos os agentes políticos. Mesmo perante as condições acima referidas, o Bundestag começou por recusar.
O acordo foi, finalmente, assinado mas sob fortes votos de protesto e só depois de forte pressão dos E.U.A.
O cumprimento do Acordo, por parte da Alemanha, foi possível graças a flexibilidade do seu articulado (pagamento condicionado pelo crescimento) e à política de desestatização/desnazificação levada a cabo pelos políticos regeneradores alemães, essencialmente Ludwig Erhard1, no Ministério da Economia<http://topicos.jornaldenegocios.pt/Minist%C3%A9rio_da_Economia>, firmemente apoiado por Konrad Adenauer na Chancelaria.
IVO Acordo de Londres de 1953 sobre a dívida alemã é um estudo de caso muito interessante que tem interessado os estudiosos das situações de insolvência soberana para nas quais o tema do pagamento condicionado é incontornável.
Ainda muito recentemente, o governador do Banco Central da Irlanda<http://topicos.jornaldenegocios.pt/Irlanda> elaborou, publicamente, uma interessante reflexão sobre o pagamento condicionado do serviço da dívida soberana irlandesa2.
Para a presente situação portuguesas o estudo do Acordo de Londres também não deixa de ter uma enorme importância.
A ponderação da nossa situação leva-nos a sublinhar três exigências que a experiência alemã mostra serem incontornáveis:
1. A negociação da redução da dívida, o alongamento para um período adequado dos pagamentos e a redução dos juros para níveis moderados (próximos de 3,5%);
2. A entrada em acção de agentes políticos regeneradores, livres das responsabilidades pelas loucuras que provocaram o endividamento excessivo, com elevada capacidade negocial face aos credores;
3. A formulação e execução de uma política equivalente à desestatização/des nazificação da Alemanha que represente uma efectiva ruptura face ao persistente modelo estatizante que nos conduziu até aqui.
1 As reflexões de Erhard, vertidas em livro (Kriegsfinanzierung und Schuldenkonsolidierung: Finanças de Guerra e Consolidação da Dívida), sobre gestão da dívida a seguir a um período de loucura política, são ainda hoje de grande relevância.
2 No início deste mês, o Governador do Banco Central da Irlanda, Patrick Honohan, propôs o seguinte: "Uma versão simples [de entre as várias opções de engenharia financeira de partilha de risco mutuamente benéfica ] seria a Irlanda pagar mais quando o crescimento do seu produto nacional bruto for forte e menos quando o crescimento for mais fraco. O objectivo destas obrigações ligadas ao PNB, ou de inovações de partilha de risco similares, deve ser restaurar, pela via do crescimento, uma dinâmica favorável do rácio da dívida soberana." (Financial Times de 7 de Abril de 2011)
Avelino JesusEconomista e professor do ISEG
(chegou até mim por mão amiga)
Sergio Ribeiro
Estamos em 1951. A Alemanha<http://topicos.jornaldenegocios.pt/Alemanha>, depois de conduzida por políticos loucos, mas apoiados pelo seu povo, para uma guerra destruidora, estava dividida, ocupada por potências estrangeiras - e tinha uma enorme dívida soberana para pagar. A reconstrução do país e o seu crescimento económico eram incompatíveis com os encargos do serviço da dívida acumulada, antes e depois da guerra.
Começaram então duras negociações - conduzidas pelo lado alemão pelo histórico presidente do Deutsche Bank<http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=FICHA_ACCAO_V2&isin=DE0005140008&plaza=22&calidad=df&indice=dax30&nom=Deutsche%20Bank>, Hermann Abs - entre o Governo alemão<http://topicos.jornaldenegocios.pt/Governo_alem%C3%A3o> e representantes dos Governos dos países credores que levaram ao estabelecimento, em 1953, de um acordo de pagamento que, ainda hoje, constitui um excelente estudo de caso de resolução de dívidas soberanas.
II"O Governo Federal entende que, na determinação do modo e da extensão com que a República Federal cumprirá esta responsabilidade [dívida externa alemã, anterior e posterior à 2ª Guerra Mundial], será tomada em consideração a situação geral da República Federal, incluindo, em particular, os efeitos das limitações sobre a sua jurisdição territorial e a sua capacidade para pagar"Konrad Adenauer: Artigo I da carta de 6 de Março de 1951, integrando o Apêndice A do Acordo de Londres<http://topicos.jornaldenegocios.pt/Londres> de 1953 sobre a Dívida Alemã.
"Este plano não poderá provocar sobre a economia alemã efeitos indesejáveis sobre a situação financeira interna nem drenar, injustificadamente, os recursos de divisa quer os actualmente existentes quer os potenciais. Os Governos signatários poderão solicitar as opiniões de peritos sobre todas as questões resultantes das negociações para a elaboração do plano bem como sobre a capacidade para pagar"Konrad Adenauer: Artigo III da carta de 6 de Março de 1951, integrando o Apêndice A do Acordo de Londres de 1953 sobre a Dívida Alemã.
"Temos ainda a honra de, em nome dos três Governos, confirmar o entendimento do Governo Federal constante no segundo parágrafo do Artigo I e no Artigo III da carta de Vossa Excelência"A. François-Poncet (pelo Governo da República Francesa), Ivone Kirkpatrick (pelo governo do Reino Unido<http://topicos.jornaldenegocios.pt/Reino_Unido>), John J. McCloy (pelo Governo dos estados unidos da América): Carta de 6 de Março de 1951, integrando o Apêndice A do Acordo de Londres de 1953 sobre a Dívida Alemã.
IIIO Acordo de Londres de 1953 sobre a dívida alemã foi assinado em 27 de Fevereiro, depois de duras negociações com representantes de 26 países, com especial relevância para os EUA<http://topicos.jornaldenegocios.pt/EUA>, Holanda, Reino Unido e Suíça<http://topicos.jornaldenegocios.pt/Su%C3%AD%C3%A7a>, onde estava concentrada a parte essencial da dívida.A dívida total foi avaliada em 32 biliões<http://direccoes.negocios.pt/post/22481.html> de marcos, repartindo-se em partes iguais em dívida originada antes e após a 2ª guerra.Os EUA começaram por propor o perdão de toda a dívida contraída após a 2ª guerra. Mas, perante a recusa dos outros credores, chegou-se a um compromisso. Foi perdoada cerca de 50% da dívida e feito o re-escalonamento da dívida restante para um período de 30 anos. Para uma parte da dívida este período foi ainda mais alongado. Assim, parte do pagamento da dívida foi condicionada à reunificação. Só em Outubro de 1990, dois dias depois da reunificação, o Governo emitiu obrigações para pagar a dívida contraída nos anos 1920.A ideia de condicionalidade do pagamento (pagamento apenas do que se pode - e quando se pode) esteve sempre presente desde o início das negociações. O acordo visou, não o curto prazo, mas antes procurou assegurar o crescimento económico do devedor e a sua capacidade efectiva de pagamento.
O acordo adoptou três princípios fundamentais:
1 - Perdão / redução substancial da dívida;
2 - Reescalonamento do prazo da dívida para um prazo longo;
3 - Condicionamento das prestações à capacidade de pagamento do devedor.
O pagamento devido em cada ano não pode exceder a capacidade da economia. Em caso de dificuldades, foi prevista a possibilidade de suspensão e de renegociação dos pagamentos. O valor dos montes afectos ao serviço da dívida não poderia ser superior a 5% do valor das exportações. As taxas de juro foram moderadas, variando entre 0 e 5%.A grande preocupação foi gerar excedentes para possibilitar os pagamentos sem reduzir o consumo. Como ponto de partida, foi considerado inaceitável reduzir o consumo para pagar a dívida.
O pagamento foi escalonado entre 1953 e 1983. Entre 1953 e 1958 foi concedida a situação de carência durante a qual só se pagaram juros.
A estratégia alemã de negociação foi formulada e conduzida com todo o rigor e com a articulação de todos os agentes políticos. Mesmo perante as condições acima referidas, o Bundestag começou por recusar.
O acordo foi, finalmente, assinado mas sob fortes votos de protesto e só depois de forte pressão dos E.U.A.
O cumprimento do Acordo, por parte da Alemanha, foi possível graças a flexibilidade do seu articulado (pagamento condicionado pelo crescimento) e à política de desestatização/desnazificação levada a cabo pelos políticos regeneradores alemães, essencialmente Ludwig Erhard1, no Ministério da Economia<http://topicos.jornaldenegocios.pt/Minist%C3%A9rio_da_Economia>, firmemente apoiado por Konrad Adenauer na Chancelaria.
IVO Acordo de Londres de 1953 sobre a dívida alemã é um estudo de caso muito interessante que tem interessado os estudiosos das situações de insolvência soberana para nas quais o tema do pagamento condicionado é incontornável.
Ainda muito recentemente, o governador do Banco Central da Irlanda<http://topicos.jornaldenegocios.pt/Irlanda> elaborou, publicamente, uma interessante reflexão sobre o pagamento condicionado do serviço da dívida soberana irlandesa2.
Para a presente situação portuguesas o estudo do Acordo de Londres também não deixa de ter uma enorme importância.
A ponderação da nossa situação leva-nos a sublinhar três exigências que a experiência alemã mostra serem incontornáveis:
1. A negociação da redução da dívida, o alongamento para um período adequado dos pagamentos e a redução dos juros para níveis moderados (próximos de 3,5%);
2. A entrada em acção de agentes políticos regeneradores, livres das responsabilidades pelas loucuras que provocaram o endividamento excessivo, com elevada capacidade negocial face aos credores;
3. A formulação e execução de uma política equivalente à desestatização/des nazificação da Alemanha que represente uma efectiva ruptura face ao persistente modelo estatizante que nos conduziu até aqui.
1 As reflexões de Erhard, vertidas em livro (Kriegsfinanzierung und Schuldenkonsolidierung: Finanças de Guerra e Consolidação da Dívida), sobre gestão da dívida a seguir a um período de loucura política, são ainda hoje de grande relevância.
2 No início deste mês, o Governador do Banco Central da Irlanda, Patrick Honohan, propôs o seguinte: "Uma versão simples [de entre as várias opções de engenharia financeira de partilha de risco mutuamente benéfica ] seria a Irlanda pagar mais quando o crescimento do seu produto nacional bruto for forte e menos quando o crescimento for mais fraco. O objectivo destas obrigações ligadas ao PNB, ou de inovações de partilha de risco similares, deve ser restaurar, pela via do crescimento, uma dinâmica favorável do rácio da dívida soberana." (Financial Times de 7 de Abril de 2011)
Avelino JesusEconomista e professor do ISEG
(chegou até mim por mão amiga)
Sergio Ribeiro
Subscrever:
Mensagens (Atom)
