Direito de reunião e manifestação

"DIREITO DE REUNIÃO E MANIFESTAÇÃO"

Desde que os fins e os objectivos de uma reunião ou manifestação sejam lícitos, a Constituição da Republica Portuguesa (CRP) permite, de forma livre, a sua realização. A CRP adoptou o conceito amplo de reunião protegendo não só o modelo de reunião e de manifestação devidamente organizado, onde desempenham importante papel os promotores, o aviso prévio, a cooperação e outros mecanismos de segurança, mas também as reuniões e manifestações espontâneas, imediatas, ou relâmpago.
A verdade é que hoje o direito de reunião ou manifestação , que visam o livre desenvolvimento da personalidade dos seus participantes, esta limitado pela gravação de imagens pela polícia e, alegadamente, pelos serviços de informação ( SIRP, SIED e SIS). Esta ingerência na liberdade fundamental de reunião e manifestação, provoca, seguramente, uma violência psicológica e "invisível" insuportáveis num Estado de Direito Democrático.
Paulatinamente, as conquistas alcançadas com a revolução do 25 de Abril de 1974 vão sendo «sugadas» por uma "máquina" estatal medonha que nos visita todos os dias e a todas as horas. O direito à autodeterminação informacional e a liberdade de reunião e de manifestação "têm os dias contados".
O medo, esse..., começa a pairar...sobre as "nossas cabeças".
A CRP, não passa de um papel de mercearia.
É, pois, tempo de «acordar»...

Paulo

http://filhosdeumdeusmenor.blogspot.com/

Extraído do blogue : "FILHOS DE UM DEUS MENOR"!

NENHUM HOMEM É UMA ILHA ISOLADA.

CADA HOMEM É UMA PARTÍCULA DO CONTINENTE, UMA PARTE DA TERRA;

SE UM TORRÃO É ARRASTADO PARA O MAR, A EUROPA FICARÁ DIMINUÍDA, COMO SE FOSSE A CASA DO TEU AMIGO OU DA TUA PRÓPRIA CASA.

A MORTE DE QUALQUER HOMEM DIMINUI-ME, PORQUE SOU PARTE DO GÉNERO HUMANO.

E, SE DOBRAM OS SINOS,

NÃO PERGUNTES POR QUEM DOBRAM OS SINOS - ELES DOBRAM POR TI."

(John Donne)

Postagem de Manuela Ramos Cunha