Medidas de austeridade

Artigo de Manuel Alegre sobre as medidas de austeridade
Três dimensões para uma crise
16-05-2010 Manuel Alegre, DN


"Ninguém gosta de medidas que vão penalizar os portugueses como o imposto sobre o trabalho e sobre o consumo e a redução de algumas prestações sociais como o subsídio de desemprego. O problema está em saber se havia alternativa. Não sou pessoa para se esconder e fugir às suas responsabilidades. É minha obrigação política reconhecer que esta é uma hora de dar a cara e enfrentar sem subterfúgios a dura realidade."
Três dimensões para uma crise
O novo pacote de medidas de austeridade deve ser analisado segundo três grandes dimensões:
1. A dimensão financeira global
A crise financeira mundial foi fruto da desregulação dos mercados. Não é possível resolvê-la repetindo as mesmas receitas. É urgente um novo paradigma e uma nova regulação financeira global que, entre outras coisas, ponha termo à desvergonha especulativa, ao poder excessivo das agências de notação de dívida e à criação de produtos tóxicos. É o que defende, por exemplo, Paul Krugman, que alerta também para o facto de a ideologia conservadora que justificou a desregulação continuar a resistir a qualquer mudança. Se não houver reformas, é inevitável um novo desvario financeiro e o recrudescimento do processo que provocou a crise actual. Com consequências porventura muito mais graves. E com o risco de colapso do sistema actual sem a existência de um modelo alternativo. Uma espécie de queda do Muro de Berlim ao contrário. Sem nada de um lado e do outro.
2. A dimensão europeia
Durante a recente crise, a UE primou pela falta de comparência. A esta não existência juntou-se a passividade do Banco Central Europeu. Ou cumplicidade, com o financiamento dos fundos especulativos a juros baixos pelo próprio BCE, através de emissões de moeda para a banca comercial tendo como garantia as próprias dívidas dos Estados. Só pela pressão do ataque especulativo é que a UE resolveu agir. Criou o Fundo de Estabilidade Financeira e fez uma espécie de ultimato a vários Estados, entre eles Espanha e Portugal. Outros mecanismos, como o reforço da supervisão e a criação da agência de rating europeia estavam previstos desde 2008. Mas ficaram no papel. Como declarou Jacques Delors, a Europa não pode ser apenas um projecto de moeda única, tem de ser um projecto económico e social, que assegure o crescimento, o emprego e a coesão.
3. A dimensão imediata e nacional
A situação portuguesa é complicada, devido à dívida externa (sobretudo privada) e às fracas expectativas de crescimento. As medidas agora aprovadas como resposta à exigência do acordo europeu para garantir a estabilidade do euro e enfrentar os ataques especulativos destinam-se a dar maior credibilidade ao País para o exterior. Trata-se de diminuir o défice e a dívida para preservar a soberania e recuperar maior autonomia de decisão. É necessário que sejam explicadas com clareza, verdade e rigor. Sem pedidos de desculpas nem evasivas. E é sobretudo necessário que sejam enquadradas numa visão estratégica para o futuro, com garantias de que são transitórias e serão completadas por outras que tenham em conta a economia e abram perspectivas ao crescimento e ao emprego. Segundo alguns economistas, poder-se-ia talvez, como acentuou o Dr. António Carlos Santos, ter dado, do lado da despesa, mais atenção ao desperdício, nomeadamente em institutos e empresas municipais que não se justificam. Do lado da receita, deve reconhecer-se que houve um esforço na repartição da carga fiscal. Há quem sugira que podia manter-se a taxa reduzida do IVA (expurgando produtos que estão a mais nesta lista) e também garantir a intangibilidade do mínimo de existência no IRS. Recorde-se que Obama criou um imposto sobre a banca e que, em Espanha, ao contrário de Portugal, a banca paga um imposto superior à generalidade das empresas.
Ninguém gosta de medidas que vão penalizar os portugueses como o imposto sobre o trabalho e sobre o consumo e a redução de algumas prestações sociais como o subsídio de desemprego. O problema está em saber se havia alternativa. Não sou pessoa para se esconder e fugir às suas responsabilidades. É minha obrigação política reconhecer que esta é uma hora de dar a cara e enfrentar sem subterfúgios a dura realidade. Desejo, obviamente, um alargamento do diálogo, quer no plano parlamentar quer no plano social. Parece-me igualmente necessário que o plano para as finanças públicas seja acompanhado por um plano para a economia, tendo em vista o crescimento e o emprego.
Finalmente: como afirmou o prof. José Reis a um jornal brasileiro – "Só quando as economias industrializadas refundarem o seu modelo social e político e a UE se reinventar através de novas formas de economia mista, em que Estado, mercado e sociedade encontrem uma nova relação, assente no emprego e no bem-estar, será razoável pensar na superação da crise."
Portugal sozinho não pode mudar o mundo. Mas pode pensá-lo e pensar-se numa outra perspectiva, para que não se entre num novo ciclo de austeridade, recessão, mais austeridade, mais recessão e mais desemprego. Os políticos têm de ter a coragem de assumir e partilhar as horas e medidas difíceis. Mas também o talento para inventar novas soluções e abrir novos horizontes.


Manuel Alegre
(enviado por Sérgio Ribeiro)