Uma das características negativas do modelo económico português é de continuar a basear-se em baixos salários, o que inevitavelmente também leva à baixa produtividade e à falta de competitividade. É esta também uma das razões porque a crise em Portugal está a ser mais grave, e que seja também muito mais difícil, lenta e longa a recuperação da economia.
Uma exemplo concreto do modelo de baixos salários que continua a vigorar em Portugal, é o facto de o salário mínimo nacional em Portugal ser bastante inferior ao da generalidade dos países da UE15, e de o aumento anual ser, em euros, sistematicamente inferior às subidas verificadas nos restantes países da UE15, o que está a afastar cada vez mais Portugal desses países. Por ex., em Espanha, entre 1999 e 2004 o salário mínimo nacional aumentou 103,71 euros enquanto em Portugal subiu apenas 59,14 euros; e, entre 2004 e 2009, o aumento em Espanha foi de 163,71 euros, enquanto a subida em Portugal foi somente 84,86 euros. Portanto, os aumentos em Portugal foram praticamente metade dos aumentos verificados em Espanha nos mesmos períodos. No fim de 2009, o salário mínimo na Bélgica era superior em 164,3% ao de Portugal; na Irlanda em +178,5%; na Espanha em +38,7%; na França em +151,6%; no Luxemburgo em +212,7%; na Holanda em +163,2%; e na Inglaterra em +92,4%. Portugal é um país de baixos salários, sendo prova disso o facto de o salário mínimo nacional ter no nosso País um valor bastante inferior ao dos países da UE15, e essa diferença estar a aumentar no lugar de diminuir.
Apesar disso, o governo pretende premiar as empresas que têm trabalhadores a quem pagam apenas o salário mínimo nacional à custa das receitas da Segurança Social, que são tão necessárias à sua sustentabilidade financeira e ao apoio aos trabalhadores desempregados e às famílias em dificuldades. E não se pense que as empresas que o governo pretende beneficiar serão apenas as micro e pequenas empresas que lutam pela sobrevivência; pelo contrário, inclui também grandes empresas como a Sonae que nos seus super e hipermercados tem trabalhadores a quem paga apenas o salário mínimo nacional. A pretexto do aumento do salário mínimo nacional em 2010, de 450 euros para 475 euros, o governo pretende baixar a taxa de contribuição para a Segurança Social das empresas que pagam apenas o salário mínimo nacional em 1 ponto percentual, ou seja, reduzir a taxa de 23,75%, que é a taxa actual, para 22,75%. A receita que a Segurança Social vai perder devido à redução da taxa contributiva daquelas empresas em 1 ponto percentual, se esta for aprovada pelo governo, será de 26,6 milhões de euros por ano. Portanto, serão menos 26,6 milhões de euros que a Segurança Social terá para combater a pobreza e apoiar os desempregados. É evidente que esta medida representará também um incentivo à manutenção do modelo baseado em baixos salários. Para além disso, o governo se aprovar tal medida enviará aos patrões a seguinte mensagem: vale a pena pagar salários baixos porque isso é uma justificação válida do ponto de vista do governo para as empresas contribuírem com menos para a Segurança Social.
Fonte: resistir.info, Eugénio Rosa(Economista)
Uma exemplo concreto do modelo de baixos salários que continua a vigorar em Portugal, é o facto de o salário mínimo nacional em Portugal ser bastante inferior ao da generalidade dos países da UE15, e de o aumento anual ser, em euros, sistematicamente inferior às subidas verificadas nos restantes países da UE15, o que está a afastar cada vez mais Portugal desses países. Por ex., em Espanha, entre 1999 e 2004 o salário mínimo nacional aumentou 103,71 euros enquanto em Portugal subiu apenas 59,14 euros; e, entre 2004 e 2009, o aumento em Espanha foi de 163,71 euros, enquanto a subida em Portugal foi somente 84,86 euros. Portanto, os aumentos em Portugal foram praticamente metade dos aumentos verificados em Espanha nos mesmos períodos. No fim de 2009, o salário mínimo na Bélgica era superior em 164,3% ao de Portugal; na Irlanda em +178,5%; na Espanha em +38,7%; na França em +151,6%; no Luxemburgo em +212,7%; na Holanda em +163,2%; e na Inglaterra em +92,4%. Portugal é um país de baixos salários, sendo prova disso o facto de o salário mínimo nacional ter no nosso País um valor bastante inferior ao dos países da UE15, e essa diferença estar a aumentar no lugar de diminuir.
Apesar disso, o governo pretende premiar as empresas que têm trabalhadores a quem pagam apenas o salário mínimo nacional à custa das receitas da Segurança Social, que são tão necessárias à sua sustentabilidade financeira e ao apoio aos trabalhadores desempregados e às famílias em dificuldades. E não se pense que as empresas que o governo pretende beneficiar serão apenas as micro e pequenas empresas que lutam pela sobrevivência; pelo contrário, inclui também grandes empresas como a Sonae que nos seus super e hipermercados tem trabalhadores a quem paga apenas o salário mínimo nacional. A pretexto do aumento do salário mínimo nacional em 2010, de 450 euros para 475 euros, o governo pretende baixar a taxa de contribuição para a Segurança Social das empresas que pagam apenas o salário mínimo nacional em 1 ponto percentual, ou seja, reduzir a taxa de 23,75%, que é a taxa actual, para 22,75%. A receita que a Segurança Social vai perder devido à redução da taxa contributiva daquelas empresas em 1 ponto percentual, se esta for aprovada pelo governo, será de 26,6 milhões de euros por ano. Portanto, serão menos 26,6 milhões de euros que a Segurança Social terá para combater a pobreza e apoiar os desempregados. É evidente que esta medida representará também um incentivo à manutenção do modelo baseado em baixos salários. Para além disso, o governo se aprovar tal medida enviará aos patrões a seguinte mensagem: vale a pena pagar salários baixos porque isso é uma justificação válida do ponto de vista do governo para as empresas contribuírem com menos para a Segurança Social.
Fonte: resistir.info, Eugénio Rosa(Economista)
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