5 de Outubro de 1910

Passam hoje 99 anos sobre a data da revolução republicana de 5 de Outubro de 1910. Nesse dia foi derrubada a Monarquia, obrigando o último rei, D.Manuel II, a exilar-se em Inglaterra, com a família. A implantação da República, pela qual vinham lutando vários partidos e principalmente o Partido Republicano Português, deu lugar à formação de um Governo Provisório(cuja primeira reunião se vê na foto acima), chefiado por Teófilo Braga, e constituido na base do PRP, em que pontificavam figuras de grande prestígio, como António José de Almeida, Afonso Costa, Bernardino Machado, Teófilo Braga e outras. O Governo Provisório esteve em funções até à aprovação da nova Constituição, em 24 de Agosto de 1911, de que nasceu o Primeiro Governo Constitucional, presidido por Manuel de Arriaga. Esse Governo promulgou uma série de decretos que implementaram importantes reformas de reestruturação do País, de acordo com os ideais laicos, republicanos e democráticos que inspiravam os revolucionários de 5 de Outubro. A Bandeira e o Hino foram substituidos, sendo ainda hoje os símbolos da Pátria. A Primeira República veio a ser derrubada pelo golpe militar de 28 de Maio de 1926, marcado por uma concepção antiparlamentar. Com a Constituição de 1933, o novo regime tansformou-se no Estado Novo fascista de Salazar. Durante a Ditadura, a data de 5 de Outubro (e a de 31 de Janeiro) foram sempre festejadas pelas forças democráticas que se opunham ao regime de Salazar. Muitas vezes proibidas pelo fascismo, os democratas sempre se bateram pela sua comemoração, que transformavam em combates contra a dominação salazarista, pela liberdade. Sendo várias vezes confrontados com a proibição da Ditadura, os antifascistas suportavam perseguições da PIDE, que lançava mão de vários meios para impedir as comemorações dessas datas. O documento que publicamos, extraído dos arquivos da PIDE, da Torre do Tombo, mostra como o fascismo controlava as actividades dos que lutavam contra a Ditadura. Muitos outros documentos possuimos, extraídos dos arquivos da PIDE e do Governo Civil de Braga, que iremos publicar brevemente, para assinalar a passagem do 40º. aniversário das Eleições de 1969, as primeiras da era marcelista.