A Assembleia da República aprovou sexta-feira um voto em que «manifesta a sua solidariedade com a activista dos direitos humanos Saharaui Aminetu Haidar e pugna pelo cumprimento dos direitos humanos e das resoluções aprovadas pelas Nações Unidas» em relação ao conflito do Sahara Ocidental, antiga colónia espanhola do Norte de África, cujo maioria do território se encontra sob ocupação marroquina há 35 anos.
O voto de solidariedade foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e nele se afirma tratar-se «de uma grave violação dos direitos humanos, da liberdade de opinião e de expressão e de desrespeito pelo direito internacional».
Aminetu Haidar, destacada activista saharaui pelos direitos humanos foi detida no aeroporto de El Aiun, capital do Sahara Ocidental, no passado dia 13 de Novembro, pelas autoridades marroquinas, quando regressava de Nova Iorque, após ter sido distinguida com o Prémio da Coragem Civil 2009. Obrigada a embarcar num avião para Lanzarote, nas Ilhas Canárias, as autoridades de ocupação retiraram-lhe todos os seus documentos.
Aminetu Haidar encontra-se no aeroporto de Lanzarote desde o dia 14 de Novembro. Está em greve de fome até que possa regressar a El Aiun, onde a sua família e os seus dois filhos a aguardam. Neste momento, Aminetu encontra-se numa situação de grande fragilidade física, correndo perigo de vida segundo a equipa médica que a acompanha.
As Nações Unidas mantêm no território do Sahara Ocidental há 18 anos a MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental), com o objectivo de zelar pelo cessar-fogo entre as partes – Frente POLISARIO e Reino de Marrocos – e realizar o referendo para a autodeterminação do Sahara Ocidental, sem que até hoje o tivesse concretizado, não obstante o censo eleitoral ter sido já efectuado.
Informação divulgada pela
Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental
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ResponderEliminarDirijo esta carta em primeiro lugar à nova embaixadora do reino de Marrocos. Só a urgência da circunstância me leva a torná-la pública. No aeroporto de Lanzarote encontra-se uma mulher que hoje entrará no seu 14.º dia de greve de fome. Conheci-a em Bruxelas e acompanhei-a durante a semana que esteve em Portugal. Essa mulher chama-se Aminetu Haidar. Vive em El Ayoun com a sua mãe, dois filhos e um irmão. Vive? Vivia. Até ter sido deportada no passado dia 12 de Novembro.
ResponderEliminarEu sei que o Rei de Marrocos declarou recentemente que não renunciaria a um grão de areia do Sahara e que considera a sua parte ocidental como território do reino. Não é sobre isso que pretendo argumentar. O meu ponto é outro: sei que Aminetu Haidar levará o seu gesto até às últimas consequências e quero fazer o que puder para o evitar.
Como sabe, Aminetu Haidar foi detida pelas autoridades no aeroporto de El Ayoun porque no formulário de entrada escreveu ‘Sahara ocidental' onde se esperava que escrevesse ‘Marrocos'. Saiba, senhora embaixadora, que ela sempre assim procedeu antes. Mas mesmo que assim não tivesse sido, tal atitude não justifica detenção, confisco de passaporte marroquino e deportação. O que as autoridades do seu país, de que tanto gosto, fizeram, foi usar de um pretexto administrativo para impedir esta activista de regressar à sua cidade e à sua família sem terem que a prender de novo. Nem liberdade nem prisão, deportação. Porque Aminetu preencheu indevidamente os formulários de entrada...
Sem discutir a questão Sahara ocidental, reconhecerá que a causa de Aminetu Haidar - acreditar que os sarauís têm direito ao seu Estado - é pelo menos tão respeitável quanto a sua. Acresce que o activismo deste rosto da resistência saharauí é pacífico e decorre num contexto em que o diferendo se procura resolver pela via do diálogo mediado por instâncias internacionais. Invocar um procedimento administrativo para expulsar o símbolo de um povo da sua própria terra é algo que não honra quem o pratica. Por isso apelo. A morte de Aminetu Haidar pode ser evitada desde que ela possa regressar a sua casa.
Dirijo-me agora ao embaixador espanhol em Lisboa. Não é razoável que um país que não reconheceu a ocupação do Sahara ocidental pelo reino de Marrocos aceite a entrada contrariada de Aminetu Haidar em Lanzarote e lhe ofereça a condição de refugiada - porque ela não quer tal estatuto, mas ser cidadã na sua própria terra; e porque não é compreensível que Espanha aceite o papel que o reino de Marrocos lhe destinou - resolver o problema que ele próprio criou.
As linhas finais desta carta dirigem-se ao primeiro-ministro português e a Luís Amado: o que nos idos de 74 ocorreu nas areias do Sahara - a entrada de Marrocos após a saída dos espanhóis - lembra demasiadamente os acontecimentos de Timor Leste. Portugal só pode ter uma posição pró-activa neste caso porque nenhum negócio justifica o silêncio em matéria de Direitos Humanos. A realpolitik tem limites.
Miguel Portas, texto publicado no jornal Sol de 27 de Novembro
Vigília de solidariedade com Aminetu Haidar, activista sarauí em greve de fome há 19 dias. Hoje às 18h30 na Av. da Liberdade, frente ao Consulado na Espanha em Lisboa. Iniciativa da Amnistia Internacional
ResponderEliminar3 de Dezembro
Vigília de Solidariedade com Aminetu Haidar
O Governo Português não tem uma palavra a dizer? O Forum pela Paz e pelos Direitos Humanos considera inaceitável que Portugal tenha mantido um alheamento em todo este processo, que se traduz em cumplicidade com Marrocos, tanto mais grave quanto a situação do Sahara Ocidental- ocupado por Marrocos depois da saída da potência colonizadora - é exactamente a mesma que foi a de Timor. O Governo Português tem com Marrocos desde 30 de Maio de 1994, um Tratado de Amizade e Cooperação, que é um bom instrumento para interferir junto do governo de Marrocos no sentido de terminar este atentado ostensivo aos direitos humanos. A intransigência de Marrocos só é possível porque a ONU, a UE, a Espanha,antiga potência colonizadora, e Portugal não assumem um posição de firmeza em defesa dos direitos dos povos à autodeterminação e independência. O Fórum pela Paz e pelos Direitos Humanos interpela o Governo Português e exige uma posição sem ambiguidades.
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