Quatro movimentos de trabalhadores precários estão a recolher assinaturas para corrigir a injustiça nas contribuições para a Segurança Social. Nos casos de falso recibo verde, "é a entidade patronal que deve pagar". Os signatários da petição falam em 900 mil trabalhadores independentes a falsos recibos verdes, salientando a "enorme ilegalidade e injustiça que decorre da subtracção de direitos previstos na legislação, como a protecção no desemprego, a impossibilidade de usufruto dos direitos na doença e na parentalidade, sendo-lhes também vedado o enquadramento legal dos períodos de descanso, bem como o acesso às remunerações associadas ao subsídio de férias e de Natal". A petição conta já com centenas de subscritores.
Fonte: esquerda.net
Fonte: esquerda.net
não concordo que as pessoas não tenham a reforma quando tenham 40 anos de caixa mas tanmbem não concordo que se acabe com o débito por conta só favorece as grandes empresas.E é uma grande injustiça não ser aprovado o codigo contributivo isto é um icentivo aos recibos verdes, que posição defendem os partidos de esquerda é só opertunismo e sede de poder, os trabalhadores já não contam.
ResponderEliminarDiscordo da opinião do Manuel Castro. A sua leitura do "chumbo" ao Código Contributivo é muito parcelar. Pode-se não concordar inteiramente com a deliberação da AR - aliás, como deve saber, a CGTP tinha chamado a atenção do presidente da República para algumas matérias, no sentido de serem corrigidas, reclamando a sua não promulgação e que fosse sujeito a correcções, mas o PR promulgou - atirando para os partidos a decisão da sua aprovação em sede da AR. A extinção do Pagamento Especial por Conta é considerada, ao contrário do que pensa o Manuel Castro, fundamental para combater o desemprego e ajudar as empresas a combater a crise. Muitos economistas dizem mesmo que a sua extinção é menos gravosa que a sua manutenção, considerando que já deveria ter sido suspenso antes, por representar um imposto injusto. É claro que a decisão tomada pela Assembleia da República não agradou ao Governo e ao primeiro-Ministro, mas os tempos agora são outros. Sem a "ditadura" da maioria absoluta, Sócrates já não pode ser tão arrogante como era anteriormente. A Assembleia da República tem agora um protagonismo muito maior, e isso é bom para a democracia. O Manuel Castro deve reflectir melhor...
ResponderEliminarVolto ao comentário do Manuel Castro, para acrescentar mais uns pontos. Na minha opinião, o Governo é que montou uma operação para acusar a oposição de por em risco o défice e as contas públicas, tendo Sócrates divulgado números de receita e despesa totalmente fantasistas. E é uma mentira dizer-se que há menos receita no pagamento especial por conta,quando quem tiver de pagar vai pagar o mesmo, mas na altura própria, não por antecipação; mente na devolução do IVA em 3o dias, sabendo que não há perda de receita quando o dinheiro não é do Estado. Mas este estava mal habituado, e só o devolvia ao fim de três meses. Na verdade, o que se passa é que Sócrates não admite ser corrigido, e ameaça os que digam não, fazendo chantagem com cenários de ficção. Penso que o PS não descarta o cenário de eleições antecipadas, pois não se dá sem maioria absoluta. Mas já não faltam exemplos de que assim, sem a maioria absoluta, o país vai muito melhor. Basta ver pela revogação das taxas moderadoras em internamentos, na negociação coim os professores e noutras medidas que se anunciam. Acabou o tempo do PS do "quero, posso e mando"...
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