Formação e apoio ao emprego: Governo gasta 2.720,7 milhões de euros, mas não avalia essa formação, nem o seu impacto no emprego

No dia 19/01/2010, realizou-se a ultima reunião da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS), em que participamos, para analisar o Relatório Final de Execução Final. O POEFDS era, no âmbito do 3º Quadro de Apoio Comunitário, um programa estratégico, pois visava a qualificação dos portugueses, a defesa do emprego, e a promoção social, que devia ter sido realizado no período 2000-2006 mas que, por incapacidade do governo, foi prolongado até 2009. Era um programa em que se gastaram 2.720,7 milhões de euros, sendo 1.697,5 milhões € de fundos comunitários e 1.023,2 milhões € de fundos nacionais. Apesar da sua importância e do elevado montante de gastos, quem tenha lido as mais de 400 páginas que constituem o Relatório Final de Execução rapidamente conclui que não é possível avaliar a qualidade e os resultados da formação realizada, nem o impacto desta e de outras medidas a nível da sociedade portuguesa (empregabilidade e progressão na carreira dos formandos; modernização, aumento da produtividade e da competitividade das empresas, etc). E isto porque 35 anos após se ter iniciado em Portugal a formação profissional co-financiada pela UE, continuam a não ser disponibilizados os dados essenciais para se poder fazer isso. Assim, em relação ao Eixo 1 destinado à formação de jovens que entram na vida activa, que inclui o programa "Novas Oportunidades", em que se gastaram 669,9 milhões de euros, não existem quaisquer dados sobre o número de acções feitas, nem sobre horas de formação realizadas (não se sabe se cada acção de formação teve a duração de 20 horas, 50, 100 , 500 ou 1000 horas); nem áreas de formação (se foram acções de informática ou de qualquer outra matéria); nem sobre os resultados obtidos pelos formandos (quantos tiveram aproveitamento e quantos nem terminaram as acções, quantos conseguiram obter o diploma do 9º ano e do 12º ano no âmbito do "Programa Novas Oportunidades"); nem sobre a empregabilidade (se depois de terminarem a formação conseguiram arranjar emprego, ou se continuaram no desemprego). Relativamente ao Eixo 2 , destinado à formação de trabalhadores empregados, em que se gastaram 656,2 milhões de euros, dados fundamentais para avaliar a formação realizada (nº de acções de formação, total de horas de formação, áreas de formação, resultados obtidos pelos formados, etc) assim como o seu impacto quer para os formandos (empregabilidade, progressão na sua carreira profissional, etc) quer para as empresas (modernização, aumento da produtividade e competitividade, etc.) não existem no Relatório de Execução Final do POEFDS apresentado. Em relação à Administração Pública o escândalo é ainda maior. Entre 2000/2008, existiram dois programas de formação (POAP e POEFDS) que abrangiam 390.000 trabalhadores da Administração Pública Central (não incluía a saúde e a educação). O número de formandos nos oito anos foi apenas de 350.000. Como 39,22% dos formados, ou seja, 137.283 eram dirigentes, técnicos superiores e chefias administrativas que representavam apenas 8,3% dos 390.000 trabalhadores da Administração Pública abrangidos por estes dois programas de formação, isto significou que para os restantes 357.741 restaram apenas 212717 vagas para formação. Portanto, durante o período 2000-2008, pelo menos 145.024 trabalhadores dos 390.000 da Administração Pública Central abrangidos pelo POAP e PEFDS não tiveram acesso a qualquer formação. E mesmo os que tiveram acesso tiveram direito a participar numa acção de formação em oito anos. Por outras, o governo nem cumpre aquilo que estabeleceu na lei para o sector privado, ou seja, 35 horas de formação profissional anual a que tem direito cada trabalhador. Não deixa de ser incompreensível este comportamento do governo face às repetidas declarações do 1º ministro quanto à grande importância da formação profissional dos portugueses. Para além disto, não existem dados que permitam avaliar a qualidade mesmo da pouca formação feita assim como do seu impacto a nível da carreira profissional dos trabalhadores e na melhoria dos serviços públicos. Em resumo, gastou-se muito dinheiro comunitário e nacional com formação, mas com os dados disponíveis no Relatório Final de Execução não se consegue nem avaliar a qualidade das acções realizadas, nem o seu impacto a nível de empregabilidade e progressão na carreira dos trabalhadores, nem a nível da modernização, do aumento da produtividade e competitividade das empresas portuguesas. Tudo isto continua perante a passividade da Comissão Europeia e do Governo Português, que só estão interessados em saber se o dinheiro foi gasto de acordo com os regulamentos, não se importando nem de avaliar as acções realizadas com esses fundos nem de saber o seu impacto a nível dos trabalhadores e da sociedade. E isto apesar de o País ocupar os últimos lugares a nível escolarização e qualificação da sua população na União Europeia.

Fonte: resistir.info, Eugénio Rosa(Economista)